SMDSC -2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 08/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 2ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 08/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD, CNPJ 16.801.598/0002-39 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento por ajustes da execução do objeto da parceria, observado o cronograma e as formas de execução descrita no Plano de Trabalho. A alteração solicitada refere-se ao prazo para execução da troca de piso e pintura, sendo a nova data compreendida entre 30 de maio de 2025 a 30 de julho de 2025.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I §7º.
Data da Assinatura: 18/06/2025
Subscritor: Ana Paula Santos Carvalho – Gestor de Parceria SMDSC
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