SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 01/2022
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 4º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n°01/2022, concernente à parceria celebrada entre a OSC Projeto Ebenézer do CNPJ 22.997.041/0001-37 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia- MG, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Colaboração SMDSC nº 01/2022 assinado em 03/01/2022 pelo período compreendido entre 03/06/2025 a 03/12/2025, desde que o período total de vigência da parceria não ultrapasse o termo legal da legislação vigente.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 27/05/2025
Subscritores: Letícia Luisa Braz Bragança (Secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Lucas Borges Ramos (Presidente da OSC)
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