SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Colaboração 02/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Colaboração n°02/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Asilo Cantinho da Paz do CNPJ 00.774.789/0001-38 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia- MG, representada neste ato pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Colaboração SMDSC nº 02/2024 assinado em 12/06/2024 pelo período compreendido entre 17/06/2025 a 17/06/2026, desde que o período total de vigência da parceria não ultrapasse o termo legal da legislação vigente.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 27/05/2025
Subscritores: Letícia Luisa Braz Bragança (Secretária Executiva de Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Micheline Gonçalves de Souza (Presidente da OSC)
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