SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 03/2023
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 2º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 03/2023, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social, CNPJ 24.427.155-77 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 03/2023 assinado em 17/04/2025 pelo período compreendido entre 30/04/2025 a 15/07/2025, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 17/04/2025
Subscritores: Leticia Luisa Bras Bragança (Secretária Executiva De Desenvolvimento Social e Cidadania), Matheus Ferreira Soares (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Lucas Gonzaga (Presidente da OSC)
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