SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 042/2023
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 042/2023
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61 – Bairro São João Batista, Santa Luzia – MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA E HORA DA REMOÇÃO | ENDEREÇO DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓDIGO DA INFRAÇÃO |
| QQC-2089 | HONDA/CG 160 START
Preta |
Rosemary Sales | 30/11/2023 10:44:07 | Av. Brasília, próx. ao n° 2415, Duquesa I | Conduzir o veículo com característica alterada | 6610 |
| QPB-2240 | HONDA/CG 160 FAN
Vermelha |
Vilma Goncalves Nepumuceno | 30/11/2023 11:19:42 | Av. Brasília, próx. ao n° 2415, Duquesa I | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 6599 |
| OXH-5G51 | YAMAHA/XJ6 N
Preta |
Breno Duarte Elias | 30/11/2023 13:45:11 | Av. Brasília, próx. ao n° 2415, Duquesa I | Conduzir o veículo com característica alterada | 6610 |
| HND-9423 |
VW/24.250 CNC 6X2
Branca |
Somipa C. Indutria De Bebidas Lt | 30/11/2023 09:29:51 | PRAÇA PEDRA BONITA, Duquesa I | Conduzir o veículo registrado que não esteja devidamente licenciado | 6599 |
| 95VJJ3E8CDM000952 | DAFRA/SUPER 50
Preta |
N/I | 30/11/2023 10:38:35 | Av. Brasília, próx. ao n° 2415, Duquesa I | Conduzir o veículo que não esteja registrado | 6599 |
Santa Luzia, 07 de dezembro de 2023.
Carlos Rodrigues de Sousa
Subcomandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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