SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA E DO TURISMO DE SANTA LUZIA – PORTARIA SMCT Nº 83/2024, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de membro do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo para a função de segunda secretária.
O Secretário Municipal da Cultura e do Turismo de Santa Luzia/MG e Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo em Santa Luzia/MG, no uso de suas atribuições,
CONSIDERANDO o artigo 81 da Lei Orgânica do Município de Santa Luzia/MG;
CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Finanças de substituição de seus representantes no Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG (CGLPG) e indicação para exercício de função, conforme Comunicação Interna 1951/2024-11, do Processo PMSL SEI nº 24.7.000000693-6;
CONSIDERANDO o disposto no inciso IV e no § 1º do art. 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG (CGLPG);
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeada a servidora Andreia Aparecida de Andrade Reis, matrícula 37675, para a função de segunda secretária do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG (CGLPG) a que se refere o inciso IV, do art. 5º do Regimento Interno do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo de Santa Luzia/MG.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do Município de Santa Luzia/MG revogando-se as disposições em contrário.
Santa Luzia/MG, 21 de novembro de 2024.
[Conforme assinatura eletrônica]
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Cassiano Luís Boldori
Secretário Municipal da Cultura e do Turismo – SMCT
Presidente do Comitê Gestor da Lei Paulo Gustavo – CGLPG
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA – PMSL
[1] A presente Portaria contém 1 (uma) única página numerada com a assinatura do Secretário Municipal da Cultura e do Turismo.
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