ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Ao décimo terceiro dia do mês de novembro de 2024, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa(Presidente da JRF), Márcio Loureiro (titular) e Carlos Rocha (suplente) representantes da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Ronaldo Abel da Silva (titular) representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Emerson Francis Freire Ribeiro (titular) representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Marcelo Santos Henrique (titular), Camila Fabris Barbosa (titular) representantes do Poder Público Municipal e Érica Gisele Reis, Secretária da JRF. Após constar todos os presentes, o presidente deu início à reunião ordinária e passou à análise dos relatórios dos processos administrativos fiscais (PTAs) em 2ª Instância, abaixo relacionados com suas respectivas decisões.
| PTA | CONTRIBUINTE/RECORRENTE | DECISÃO |
|
027/20024 |
UNIÃO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
026/2024 |
LEANDRO FERNANDES SALDANHA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
029/2023 |
BANCO ITAÚ S/A |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
026/2023 |
BANCO ITAÚ S/A |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
028/2023 |
BANCO ITAÚ S/A |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
072/2023 |
VALDIR UBALDO PEREIRA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“CONFIRMANDO A DECISÃODE 1ª INSTÂNCIA” |
|
025/2024 |
ADRIANA GABRICH MORAIS GUIMARÃES |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
067/2023 |
LADIR GONÇALVES NOGUEIRA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“CONFIRMANDO A DECISÃODE 1ª INSTÂNCIA” |
|
072/2023 |
LUIZ FERNANDO FELIPETTO |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,MODIFICANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
073/2023 |
LUIZ FERNANDO FELIPETTO |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,MODIFICANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
066/2023 |
CAETANO EUSTÁQUIO |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“CONFIRMANDO A DECISÃODE 1ª INSTÂNCIA” |
|
017/2024 |
LEIR MARQUES SERRA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
065/2023 |
PAULO RENATO ROCHA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“CONFIRMANDO A DECISÃODE 1ª INSTÂNCIA” |
|
092/2023 |
JOÃO CARLOS DA COSTA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“CONFIRMANDO A DECISÃODE 1ª INSTÂNCIA” |
|
070/2024 |
MINAS FRETAMENTO VIP EIRELLI |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA”
|
|
077/2023 |
FRANALCONSTRUTORALTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
076/2023 |
FRANALCONSTRUTORALTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
027/2024 |
FRANALCONSTRUTORALTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA” |
|
059/2023 e 06/2023 PTAs UNIFICADOS |
JOSÉ MENDES DA FONSECA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo,decidem, por unanimidade,acompanhar o voto do relator,“DANDO PROVIMENTO AO RECURSO,CONFIRMANDO A DECISÃO
DE 1ª INSTÂNCIA”
|
O relator Ronaldo Abel da Silva, requereu vista do processo PTA nº 094/2021. A 1ª instância devolveu processo 072/2024 para novo julgamento em razão de juntada de novos documentos, sendo o mesmo encaminhado ao relator prevento. Nada mais havendo a tratar,a reunião foi encerada e eu, Érica Gisele Reis, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.
SantaLuzia, 13 de novembro de 2024.
Comments