SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte Decisão Administrativa: AUTUAÇÃO INFRAÇÃO AMBIENTAL AUTUADO DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA Auto de Infração nº: 0074/2024. Uso de fogo (queimada) como solução para a prática de roçada e/ou em diferentes formas de vegetação. Embasamento Legal: Art. 5° Anexo II, Código 046 do Decreto Municipal n° 4.195/2023. Rodrigo Ferreira da Silva CPF: XX.759.266-XX AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE (Decisão administrativa 087/2024) Santa Luzia, 02 de janeiro de 2025. Wagner Silva da Conceição Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA proferiu a seguinte Decisão Administrativa:
| AUTUAÇÃO | INFRAÇÃO AMBIENTAL | AUTUADO | DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA |
| Auto de Infração nº: 0074/2024.
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Uso de fogo (queimada) como solução para a prática de roçada e/ou em diferentes formas de vegetação.
Embasamento Legal: Art. 5° Anexo II, Código 046 do Decreto Municipal n° 4.195/2023. |
Rodrigo Ferreira da Silva
CPF: XX.759.266-XX |
AUTUAÇÃO IMPROCEDENTE
(Decisão administrativa 087/2024) |
Santa Luzia, 02 de janeiro de 2025.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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