Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)
REURB 054/2024 – QUADRA 173 DO BAIRRO SÃO BENEDITO ENTRE RUAS MARIA ANGÉLICA XIMENES E ARARAQUARA
O Município de Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado QUADRA 173 DO BAIRRO SÃO BENEDITO ENTRE RUAS MARIA ANGÉLICA XIMENES E ARARAQUARA encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 054/2024, na modalidade REURB-E, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.
O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SIRGAS2000, MC-45°W, decoordenadas N 7.811.254,877m e E 611.952,007m; deste segue, com azimute de 110°44’41” por uma distância de 29,00m até o vértice P-2, de coordenadas N 7.811.244,606m e E 611.979,126m; deste segue, com azimute de 110°42’35” por uma distância de 14,95m até o vértice P-3, de coordenadas N 7.811.239,319m e E 611.993,111m; deste segue, com azimute de 110°50’07” por uma distância de 15,14m até o vértice P-4, de coordenadas N 7.811.233,933m e E 612.007,262m; deste segue, com azimute de 200°25’24” por uma distância de 21,50m até o vértice P-5, de coordenadas N 7.811.213,783m e E 611.999,759m; deste segue, com azimute de 195°08’52” por uma distância de 25,06m até o vértice P-6, de coordenadas N 7.811.189,595m e E 611.993,211m; deste segue, com azimute de 190°13’11” por uma distância de 12,04m até o vértice P-7, de coordenadas N 7.811.177,745m e E 611.991,075m; deste segue, com azimute de 182°59’00” por uma distância de 11,67m até o vértice P-8, de coordenadas N 7.811.166,088m e E 611.990,467m; deste segue, com azimute de 175°56’54” por uma distância de 11,84m até o vértice P-9, de coordenadas N 7.811.154,279m e E 611.991,304m; deste segue, com azimute de 176°37’55” por uma distância de 8,92m até o vértice P-10, de coordenadas N 7.811.145,373m e E 611.991,828m; deste segue, com azimute de 159°56’29” por uma distância de 8,72m até o vértice P-11, de coordenadas N 7.811.137,186m e E 611.994,817m; deste segue, com azimute de 159°15’46” por uma distância de 10,93m até o vértice P-12, de coordenadas N 7.811.126,962m e E 611.998,688m; deste segue, com azimute de 164°19’19” por uma distância de 12,79m até o vértice P-13, de coordenadas N 7.811.114,644m e E 612.002,145m; deste segue, com azimute de 69°33’28” por uma distância de 0,49m até o vértice P-14, de coordenadas N 7.811.114,817m e E 612.002,608m; deste segue, com azimute de 160°50’03” por uma distância de 11,73m até o vértice P-16, de coordenadas N 7.811.103,736m e E 612.006,459m; deste segue, com azimute de NaN°NaN’NaN” por uma distância de 0,00m até o vértice P-16, de coordenadas N 7.811.103,736m e E 612.006,459m; deste segue, com azimute de 160°22’23” por uma distância de 14,84m até o vértice P-17, de coordenadas N 7.811.089,760m e E 612.011,443m; deste segue, com azimute de 158°53’11” por uma distância de 14,54maté o vértice P-18, de coordenadas N 7.811.076,193m e E 612.016,682m; deste segue, com azimute de 182°39’58” por uma distância de 2,47m até o vértice P-19, de coordenadas N 7.811.073,722m e E 612.016,567m; deste segue, com azimute de 157°39’30” por uma distância de 13,01m até o vértice P-20, de coordenadas N 7.811.061,690m e E 612.021,511m; deste segue, com azimute de 154°58’06” por uma distância de 11,60m até o vértice P-21, de coordenadas N 7.811.051,181m e E 612.026,419m; deste segue, com azimute de 159°01’58” por uma distância de 11,99m até o vértice P-22, de coordenadas N 7.811.039,986m e E 612.030,709m; deste segue, com azimute de 69°14’26” por uma distância de 0,15m até o vértice P-23, de coordenadas N 7.811.040,040m e E 612.030,851m; deste segue, com azimute de 159°27’17” por uma distância de 12,06m até o vértice P-24,de coordenadas N 7.811.028,752m e E 612.035,082m; deste segue,com azimute de 160° 22’ 49” por uma distância de 11,85m até o vértice P-25, de coordenadas N 7.811.017,592m e E 612.039,060m; deste segue, com azimute de 159°40’22” por uma distância de 11,78m até o vértice P-26, de coordenadas N 7.811.006,544m e E 612.043,153m; deste segue, com azimute de 159°47’45” por uma distância de 23,95m até o vértice P-27, de coordenadas N 7.810.984,069m e E 612.051,424m; deste segue, com azimute de 159°01’38” por uma distância de 17,39m até o vértice P-28, de coordenadas N 7.810.967,827m e E 612.057,650m; deste segue, com azimute de 201°14’33” por uma distância de 12,16m até o vértice P-29, de coordenadas N 7.810.956,493m e E 612.053,245m; deste segue, com azimute de 200°38’46” por uma distância de 15,40m até o vértice P-30, de coordenadas N 7.810.942,080m e E 612.047,814m; deste segue, com azimute de 201°06’08” por uma distância de 21,54m até o vértice P-31, de coordenadas N 7.810.921,986m e E 612.040,059m; deste segue, com azimute de 209°58’01” por uma distância de 7,03m até o vértice P-32, de coordenadas N 7.810.915,892m e E 612.036,546m; deste segue, com azimute de 125°29’26” por uma distância de 0,74m até o vértice P-33, de coordenadas N 7.810.915,461m e E 612.037,150m; deste segue, com azimute de 216°39’19” por uma distância de 13,57m até o vértice P-34, de coordenadas N 7.810.904,574m e E 612.029,049m; deste segue, com azimute de 295°56’56” por uma distância de 12,39m até o vértice P-35, de coordenadas N 7.810.909,997m e E 612.017,905m; deste segue, com azimute de 324°42’17” por uma distância de 12,50m até o vértice P-36, de coordenadas N 7.810.920,198m e E 612.010,683m; deste segue, com azimute de 341°23’52” por uma distância de 20,33m até o vértice P-37, de coordenadas N 7.810.939,462m e E 612.004,200m; deste segue, com azimute de 341°16’34” por uma distância de 24,84m até o vértice P-38, de coordenadas N 7.810.962,984m e E 611.996,227m; deste segue, com azimute de 340°03’07” por uma distância de 11,66m até o vértice P-39, de coordenadas N 7.810.973,947m e E 611.992,248m; deste segue, com azimute de 339°50’02” por uma distância de 12,05m até o vértice P-40, de coordenadas N 7.810.985,256m e E 611.988,095m; deste segue, com azimute de 337°43’22” por uma distância de 11,55m até o vértice P-41, de coordenadas N 7.810.995,940m e E 611.983,718m; deste segue, com azimute de 339°09’11” por uma distância de 13,86m até o vértice P-42, de coordenadas N 7.811.008,894m e E 611.978,785m; deste segue, com azimute de 339°28’06” por uma distância de 11,69m até o vértice P-43, de coordenadas N 7.811.019,843m e E 611.974,684m; deste segue, com azimute de 339°35’07” por uma distância de 14,24m até o vértice P-44, de coordenadas N 7.811.033,190m e E 611.969,717m; deste segue, com azimute de 337°03’31” por uma distância de 12,82m até o vértice P-45, de coordenadas N 7.811.044,994m e E 611.964,720m; deste segue, com azimute de 338°02’32” por uma distância de 13,16m até o vértice P-46, de coordenadas N 7.811.057,196m e E 611.959,801m; deste segue, com azimute de 346°23’59” por uma distância de 1,80m até o vértice P-47, de coordenadas N 7.811.058,946m e E 611.959,378m; deste segue, com azimute de 341°14’00” por uma distância de 16,53m até o vértice P-48, de coordenadas N 7.811.074,598m e E 611.954,059m; deste segue, com azimute de 341°29’22” por uma distância de 23,34m até o vértice P-49, de coordenadas N 7.811.096,728m e E 611.946,650m; deste segue, com azimute de 247°33’00” por uma distância de 0,96m até o vértice P-50, de coordenadas N 7.811.096,362m e E 611.945,764m; deste segue, com azimute de 339°36’00” por uma distância de 12,10m até o vértice P-51, de coordenadas N 7.811.107,706m e E 611.941,546m; deste segue, com azimute de 339°10’36” por uma distância de 14,11m até o vértice P-52, de coordenadas N 7.811.120,892m e E 611.936,530m; deste segue, com azimute de 346°49’13” por uma distância de 14,36m até o vértice P-53, de coordenadas N 7.811.134,875m e E 611.933,256m; deste segue, com azimutede356°31’50″por uma distância de4,31m até o vértice P-54,de coordenadas N 7.811.139,172 m e E 611.932,995m; deste segue, com azimute de 353°41’16” por uma distância de 13,89m até o vértice P-55, de coordenadas N 7.811.152,974m e E 611.931,469m; deste segue, com azimute de 87°02’27” por uma distância de 1,22m até o vértice P-56, de coordenadas N 7.811.153,037m e E 611.932,687m; deste segue, com azimute de 359°02’42” por uma distância de 13,51m até o vértice P-57, de coordenadas N 7.811.166,549m e E 611.932,462m; deste segue, com azimute de 2°55’15” por uma distância de 14,30m até o vértice P-58, de coordenadas N 7.811.180,835m e E 611.933,190m; deste segue, com azimute de 4°32’21” por uma distância de 11,77m até o vértice P-59, de coordenadas N 7.811.192,570m e E 611.934,122m; deste segue, com azimute de 339°59’05” por uma distância de 2,88m até o vértice P-60, de coordenadas N 7.811.195,273m e E 611.933,137m; deste segue, com azimute de 352°18’55” por uma distância de 1,79m até o vértice P-61, de coordenadas N 7.811.197,044m e E 611.932,898m; deste segue, com azimute de 19°24’15” por uma distância de 15,11m até o vértice P-62, de coordenadas N 7.811.211,294m e E 611.937,918m; deste segue, com azimute de 61°58’29” por uma distância de 1,87m até o vértice P-63, de coordenadas N 7.811.212,171m e E 611.939,565m; deste segue, com azimute de 19°07’06” por uma distância de 13,77m até o vértice P-64, de coordenadas N 7.811.225,180m e E 611.944,074m; deste segue, com azimute de 303°42’19” por uma distância de 1,38m até o vértice P-65, de coordenadas N 7.811.225,944m e E 611.942,929m; deste segue, com azimute de 21°44’25” por uma distância de 15,80m até o vértice P-66, de coordenadas N 7.811.240,619m e E 611.948,781m; deste segue, com azimute 12°45’04” por uma distância de 14,62m até o vértice P-1,ponto inicial da descrição deste perímetro de 791,36 m.
Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.
Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:ANEXO XV – Termo de Referência Edital 02/2025 CMDI
Figura 1. Limite aproximado da área a ser regularizada
Fonte: SMHR
O lote 08, lote que está sendo regularizado nesta ocasião, está inscrito na matrícula n° 5347, registrada no Cartório de Registro de Imóveis de Santa Luzia/MG, referente ao endereço Rua Maria Angélica Ximenes, n° 596, Santa Luzia/MG, conforme imagem abaixo:
Figura 2: Lote 8 quadra 173
Fonte: SMHR
A REURB que está sendo realizada tem caráter meramente titulatório, que tem por objetivo regularizar o aspecto subjetivo, ou seja, a propriedade do imóvel supracitado.
Assim, faz publicar o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO para ciência das Titulares de direito do imóvel acima: RUTE ALVES GOUVEIA; ELISABETH DE GOUVEIA FORTES, MARIA APARECIDA DE GOUVEIA SOUZA, bem como eventuais terceiros interessados, inclusive aqueles que não foram identificados, ou não foram encontrados.
Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.
As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.
Santa Luzia, 10 de abril de 2025.
Benjamim Campos
Secretário de Habitação e Regularização Fundiária
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