SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA – MG
PORTARIA CME Nº 15/2025
Credencia o Instituto Social Prosperar como organização parceira na coogestão educacional no Município de Santa Luzia/MG.
O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA LUZIA/MG, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e pelo Regimento Interno deste Conselho,
CONSIDERANDO o pedido de recredenciamento apresentado pelo Instituto Social Prosperar, formalizado por meio do Ofício n.º 108/2025, protocolado junto a este Conselho;
CONSIDERANDO a análise documental e técnica realizada pela Secretaria Executiva do CME;
CONSIDERANDO a experiência comprovada da entidade, bem como sua regularidade jurídica, fiscal e trabalhista;
CONSIDERANDO, especialmente, a deliberação unânime dos conselheiros presentes na 1ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Educação, realizada em 19 de maio de 2025, favorável ao recredenciamento da organização transferida;
RESOLVER:
Arte. 1º Fica credenciado, no âmbito do Conselho Municipal de Educação de Santa Luzia/MG, o Instituto Social Prosperar, entidade de direito privado, sem fins lucrativos, inscrito no CNPJ sob o nº 24.891.122/0001-04, com sede na Rua Rômulo Campos Diniz, nº 85, Bairro Fernão Dias, Município de Igarapé/MG, CEP 32.900-000, representado por sua presidente Sra. Silvana Marques da Silva.
Arte. 2º O recredenciamento autoriza a entidade a prestar serviços em regime de coogestão educacional no Município de Santa Luzia/MG, em conformidade com os instrumentos jurídicos firmados com a Secretaria Municipal de Educação e as diretrizes da política educacional municipal.
Arte. 3º Os efeitos deste recredenciamento passam a vigorar a partir de 19 de maio de 2025, dados da deliberação plenária que aprovou o, tendo sua validade de 02 (dois) anos, prorrogáveis mediante novo processo de avaliação e exigência da entidade interessada.
Santa Luzia/MG, 19 de maio de 2025.
Heverton Ferreira de Oliveira
Presidente do Conselho Municipal de Educação
Secretário Municipal de Educação de Santa Luzia/MG
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