DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente analisou o requerimento de concessão de licença ambiental efetivado pela pessoa jurídica de nome empresarial FORMACE CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ: 17.062.375/0001-89) relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) nº 8.637, de 24 de abril de 2025 e julgou favorável o deferimento do pedido, sendo emitido o Certificado nº 06/2025 relativo à Licença Ambiental Simplificada (LAS), para implantação de de edificação civil com área construída total de 3.229,06 m², enquadradas na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, empreendimento classificado como classe 1 e enquadrada na categoria Cadastro, a ser instalado na Rua Marechal Hermes da Fonseca, 100, Boa Esperança, Santa Luzia, Minas Gerais, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19º45”58.3″S e Longitude: 43º52’13.1″O, no Município de Santa Luzia, Estado de Minas Gerais.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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