SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, incisos: I, II e III e parágrafos §1, §2, §3 e §4, do Art. 53 no inciso II e Art. 69 do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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FCE Nº |
EMPRENDIMENTO | CNPJ/CPF Nº | MODALIDADE (DE ACORDO COM A DN MUNICIPAL 02/2021 |
DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO ENVIADA POR ESTA SECRETARIA E ÚLTIMO TRÂMITE DO PROCESSO |
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22794/2023 |
ALIANCA COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICO | 20.183.017/0001-39 | LAS-RAS |
23/11/2023 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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