Controladoria Geral Compliance e Auditoria Interna – Programa de Integridade e Compliance
Programa de Integridade e Compliance 2025 a 2028
A Controladoria Geral, Compliance e Auditoria Interna (CGAI) da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG tem o prazer de apresentar a primeira edição do seu Programa de Integridade e Compliance, com vigência para o quadriênio de 2025 a 2028.
Este programa reflete o compromisso da administração municipal com a promoção da ética, transparência, eficiência e o combate à corrupção na gestão pública.
O que é Integridade e Compliance?
- Integridade significa atuar com honestidade, retidão e caráter irrepreensível, com foco no interesse coletivo e na eficiência da gestão pública.
- Compliance é o cumprimento de leis e regras, expandindo-se para estabelecer uma cultura de ética em toda a corporação.
Um Programa de Integridade e Compliance é um sistema de processos e políticas que buscam garantir a conformidade das ações de uma organização com a ética, regras internas, leis e regulações, sendo um compromisso da Alta Administração na implementação de uma cultura de integridade adequada e sustentável.
Objetivos do Programa de Integridade:
O Programa de Integridade busca uma série de objetivos essenciais para a melhoria da gestão pública:
- Melhorar a relação com a sociedade e a forma como ela observa e controla a administração pública.
- Aumentar a segurança jurídica e evitar danos reputacionais.
- Apoiar a cultura de integridade e atuação ética.
- Incentivar ações de capacitação e sistematizar os controles internos.
- Aperfeiçoar a gestão e as políticas públicas.
- Incentivar a transparência e adotar medidas de prevenção e responsabilização de pessoas físicas e jurídicas.
Estrutura do Programa:
O documento é composto pelo Programa de Integridade e Compliance, detalhado em Planos de Trabalho, subdivididos em seis eixos temáticos:
- Compromisso com a Integridade: Aborda a importância da participação da Alta Administração e a necessidade de alocação de recursos e responsabilização por desvios de conduta.
- Governança, Gestão de Riscos e Controle: Foca na interconexão da governança, gestão de riscos e controle para promover uma administração pública ética e transparente.
- Prevenção, Detecção e Tratamento dos Riscos de Integridade: Destaca a prevenção de ações indevidas, detecção de irregularidades e tratamento de riscos de integridade.
- Prevenção aos Conflitos de Interesses: Visa prevenir situações onde o interesse privado possa prevalecer sobre o interesse coletivo, como o nepotismo.
- Transparência e Controle Social: Promove a divulgação de informações governamentais para permitir o controle social pela sociedade.
- Promoção da Cultura de Integridade: Fomenta valores individuais e institucionais, princípios éticos e padrões de desempenho dos servidores.
Compromisso Contínuo:
Este Programa, em sua 1ª edição, tem previsão de ser cumprido ao longo da gestão 2025-2028 e passará por uma análise ao final de 2026 para verificação do cumprimento de objetivos e metas, permitindo mensurar o progresso e direcionar esforços futuros.
A CGAI reafirma seu propósito na busca contínua por alternativas que promovam a integridade local, consolidando uma cultura onde o agir íntegro seja natural e não apenas uma exigência normativa.
Para mais informações, o Programa de Integridade e Compliance está disponível no link abaixo:
Comments