DECRETO Nº 4.554, DE 16 DE MAIO DE 2025 – PGM
DECRETO Nº 4.554, DE 16 DE MAIO DE 2025
Altera dispositivos do Decreto nº 4.223, de 19 de setembro de 2023, que “Dispõe sobre a nomeação ou recondução dos membros do Conselho Municipal de Esportes, nos termos da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput art. 71 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que os órgãos e entidades representantes do Poder Público e da Sociedade Civil, que tratam os §§ 1° e 2° do art. 7° da Lei nº 4.029, de 14 de novembro de 2018, indicarão seus representantes, titulares e suplentes, à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para posterior nomeação do Prefeito Municipal, por meio de Decreto;
CONSIDERANDO que “Representante do Poder Público ou de entidade da Sociedade Civil poderá ser substituído, a qualquer tempo, em função de nova indicação do órgão ou entidade representado”, nos termos do § 5° do art. 7° da Lei nº 4.029, de 2018, que criou o Conselho Municipal de Esportes;
CONSIDERANDO que “O mandato dos membros do Conselho Municipal de Esportes é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução”, nos termos do art. 8º da Lei nº 4.029, de 2018; e
CONSIDERANDO a manifestação da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer[1],
DECRETA:
Art. 1° As alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, todas do inciso I do caput do art. 1° do Decreto nº 4.223, de 19 de setembro de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …………………………………………………………………………………………………………..
I – ……………………………………………………………………………………………………………………
a) Câmara Municipal de Santa Luzia:
1. Wagner de Andrade Pereira, CPF inscrito sob o nº XXX.057.986-XX, como titular; e
2. Reinaldo Aparecido dos Santos, CPF inscrito sob o nº XXX.680.766-XX, como suplente;
b) Secretaria Municipal de Esportes e Lazer:
1. Matheus Raphael da Silva, matrícula nº 38.901, como titular;
2. Geraldo Marques Neto, matrícula nº 39.028, como suplente;
3. Breno Rodrigues Almeida, matrícula nº 38.856, como titular; e
4. Stephanie Alves Guimarães, matrícula nº 39.030, como suplente;
c) Secretaria Municipal de Saúde:
1. Matheus Felipe de Moura Silva, matrícula nº 38.992, como titular; e
2. Bruno Philippi dos Santos Silva, matrícula nº 38.835, como suplente;
d) Secretaria Municipal de Finanças:
1. Andréia Aparecida de Andrade Reis, matrícula nº 37.675, como titular; e
2. Bruno Pedro Fadel Lima, matrícula nº 37.166, como suplente;
………………………………………………………………………………………………………………………”
Art. 2° O item 1 da alínea “a”, a alínea “b”, o item 2 da alínea “c” e a alínea “d”, todos do inciso II do caput do art. 1° do Decreto nº 4.223, de 2023, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° …………………………………………………………………………………………………………..
………………………………………………………………………………………………………………………..
II – …………………………………………………………………………………………………………………..
a) ……………………………………………………………………………………………………………………
1. Micheline Gonçalves de Souza, CPF inscrita sob o nº XXX.478.736-XX, como titular; e
………………………………………………………………………………………………………………………..
b) Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente:
1. Adalberto Batista Neves, CPF inscrito sob o nº XXX.889.406-XX, como titular; e
2. Leonardo Lucio Morais, CPF inscrito sob o nº XXX.917.846-XX, como suplente;
c) ……………………………………………………………………………………………………………………
………………………………………………………………………………………………………………………..
2. Pedro Alves da Rocha Pereira, CPF inscrito sob o XXX.273.956-XX, como suplente;
d) Associação Esportiva Municipal – Associação de Desporto União de Amigos de Santa Luzia:
1. Crelio Antonio de Almeida, CPF inscrito sob o n° XXX.595.736.XX, como titular; e
2. Ricardo Luiz de Araujo, CPF inscrito sob o nº XXX.100.826.XX, como suplente;
………………………………………………………………………………………………………………………”
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 16 de maio de 2025
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
[1] SEI 25.12.000000133-0
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