DECRETO Nº 4.655, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.655, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025
Altera dispositivo do Decreto nº 4.638, de 17 de novembro de 2025, que “Nomeia membros da Comissão Julgadora do Concurso Cultural Natal Iluminado de Luzia para o ano de 2025, nos termos do art. 9º do Decreto nº 4.637, de 14 de novembro de 2025”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO a Lei nº 4.916, de 07 de novembro de 2025, que “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar o Concurso Cultural ‘Natal Iluminado de Luzia’ no ano de 2025, concedendo premiação aos melhores de cada categoria, e a celebrar parcerias com a iniciativa privada para o embelezamento natalino de espaços públicos”;
CONSIDERANDO o Decreto nº 4.637, de 14 de novembro de 2025, que regulamenta a Lei nº 4.916, de 2025, estabelecendo os critérios de participação, avaliação, prazos, composição da Comissão Julgadora e demais procedimentos necessários à plena execução do Concurso Cultural;
CONSIDERANDO a previsão expressa no art. 9º do Decreto nº 4.637, de 2025, que define a composição da Comissão Julgadora e a necessidade de nomeação de seus membros por meio de Decreto do Poder Executivo Municipal, a fim de garantir a transparência e a imparcialidade do processo avaliativo; e
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 25.11.000000596-7,
DECRETA:
Art. 1º O inciso III do caput do art. 1º do Decreto nº 4.638, de 17 de novembro de 2025, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º …………………………………………………………………………………………………………..
……………………………………………………………………………………………………………………
III – 1 (um) representante da Secretaria Municipal de Governo: Luciene Marcelino de Souza Rodrigues, matrícula nº 40.165;
………………………………………………………………………………………………………………………”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 12 de dezembro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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