Extrato de Contrato Administrativo – FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO
Extrato de Contrato Administrativo
O Secretário Municipal de Saúde Rodrigo Inácio Alves Gazeto, matrícula 38753, no uso das atribuições nos termos do Decreto nº 3.073/2015, registra o presente Extrato de Contrato Administrativo Temporário, conforme autorização contida no processo SEI nº 25.18.000001491-6, firmado mediante a Lei Municipal nº 3.832/17:
Prazo de Vigência: Enquanto perdurar o Decreto nº 4.540, de 02 de maio de 2025 que “Declara Estado de Emergência em Saúde Pública no Município de Santa Luzia – MG, para fins de prevenção e enfrentamento da Síndrome de Infecções das Vias Aéreas Superiores – IVAS e da Síndrome Respiratória Aguda Grave – SRAG.”
Lotação: Hospital Maria Madalena Parrilho Calixto
Unidade Orçamentária: 033
Sub- unidade orçamentária: 005
Código Orçamentário: 3.1.90.04.00.00
Ficha: 1342 Fonte 1600
Objeto: contratação de profissionais para exercer as atribuições específicas de FISIOTERAPEUTA RESPIRATÓRIO para atendimento às necessidades da Administração Pública em virtude de estado de emergência em saúde pública conforme Decreto nº 4.540 de 02 de maio de 2025, nos termos e locais a serem determinados pelo CONTRATANTE. A emergência declarada, nos termos do art. 1º. autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público para assistência a emergências em saúde pública, dispensada a realização de processo seletivo prévio, nos termos do inciso I do caput e do § 2º, ambos do art. 4º., da Lei nº 3.832, de 08 de junho de 2017.
Vigência: O prazo do presente contrato será enquanto perdurar o estado de emergência, respeitada a vigência estabelecida no art. 7° do Decreto n° 4.540 de 02 de maio de 2025, passando a vigorar a partir da data de assinatura deste contrato.
Contrato firmado entre o Município de Santa Luzia e os(as) contratadas listadas abaixo:
| Matrícula | Nome | Ocupação | Data de Assinatura |
| 40160 | TAINA FERNANDA AGUIAR SILVA CARDOSO | FISIOTERAPEUTA RESP-EMERG. | 25/05/2025 |
| 40161 | RAIZA CAROLINA DE PAULA BICALHO | FISIOTERAPEUTA RESP-EMERG. | 22/05/2025 |
| 40162 | DALETH ALVES DA SILVA | FISIOTERAPEUTA RESP-EMERG. | 27/05/2025 |
| 40164 | DEIZE DAS CHAGAS SILVA | FISIOTERAPEUTA RESP-EMERG. | 23/05/2025 |
| 40179 | CRISTIELLE PAULA COSTA | FISIOTERAPEUTA RESP-EMERG. | 01/06/2025 |
| 40178 | KARLA MARIA CASSIANO DA SILVA | FISIOTERAPEUTA RESP-EMERG. | 02/06/2025 |
Rodrigo Inácio Alves Gazeto
Secretário Municipal de Saúde
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