GERAL
EXTRATO DA QUINTA REUNIÃO DO ANO DE 2025 DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC
Aos 10 dias do mês de julho do ano de 2025, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC e a Controladoria Geral, Compliance e Auditoria Interna – CGAI, reuniram-se na presença de: Jhonata Henrique Dias Coradi, Júlio Cássio Silva Abreu, Adriana Silva Caldeira, Helenice de Freitas, Fernanda de Oliveira Couto, Izabela Cristina de Oliveira, Cláudia Maria Marques, Adilson Passos Silva, Taise Catarina Pereira Carvalho Batista, Ângela Oliveira Santos, Gleuber Antônio Ribeiro Rosa, Cristina Dolores Ferreira, Victor Guilherme Martins da Silva e Rafael Fernandes Carvalho, cuja discussão em plenária encontra-se abaixo:
“A reunião da Comissão Multidisciplinar Especial responsável pela implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC se iniciou com a apresentação pelo Sr. Júlio Cássio Silva Abreu sobre a contratação do novo sistema, cujos detalhes foram apresentados pelo Sr. Rafael Fernandes Carvalho. Segundo o Sr. Rafael, o processo de elaboração do Documento de Formalização da Demanda foi finalizado e o Estudo Técnico Preliminar se encontra 80% elaborado, em vias de finalização. Também foi noticiado pelo Sr. Rafael que o processo licitatório eleito pelo Poder Executivo se dará pela modalidade de concorrência, justificado pelos gestores responsáveis por ser um processo mais completo. O Sr. Júlio alertou sobre o entendimento da comissão sobre a modalidade mais adequada para contratação de softwares (diálogo competitivo), entretanto, a opção do Executivo se pautou numa modalidade mais consolidada, posto que o diálogo competitivo ainda carece de experiências comprovadamente bem-sucedidas. Na ordem da pauta, o Sr. Júlio Abreu arguiu a representante da Controladoria Geral, Compliance e Auditoria Interna, Sra. Fernanda de Oliveira Couto, sobre as providências tomadas para ampliação da regulamentação de normas mais abrangentes e com maior força (projeto de Lei) sobre acesso e segurança da informação, nos moldes dos normativos já criados pela Controladoria. A Sra. Fernanda Couto alertou sobre a alta demanda do setor, cujo reforço da equipe se mostra imperioso para atendimento das suas demandas, bem como a ação acordada em reuniões passadas está na lista de tarefas. Dando seguimento à pauta, o Sr. Júlio Abreu noticiou que as minutas dos projetos de lei que versam sobre “adiantamento de numerário” e “reembolso de despesas” já foram enviadas ao Poder Executivo para apreciação. O Sr. Júlio também informou que o Secretário Municipal de Finanças solicitou cópia das referidas minutas através do processo SEI 25.7.000000407-7, cuja solicitação foi prontamente atendida, dado o caráter público do conteúdo produzido pela Comissão do SIAFIC. Neste contexto, o Sr. Júlio ainda frisou que a produção integral da referida comissão encontra-se disponível aos funcionários do Poder Executivo, através do processo público SEI 25.1.000000186-4, além de poder enviar cópia sempre que solicitado dos autos do processo aos que não tenham acesso ao SEI. Dando sequência, antes das deliberações finais, o Sr. Júlio informou que os ofícios sobre as gratificações por encargo de participação Comissão Multidisciplinar Especial responsável pela implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC foram devidamente protocolados no Protocolo Geral da Câmara Municipal de Santa Luzia e no Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia, e que até o presente momento não obteve resposta sobre a regulamentação das gratificações. O Sr. Júlio destacou novamente a complexidade e importância do trabalho desenvolvido por esta comissão, o que justifica o devido reconhecimento em termos financeiros. A reunião foi encerrada com as seguintes deliberações: a presidência da comissão oficiará os Poderes Executivo e Legislativo sobre o andamento da regulamentação das gratificações por encargo de participação na Comissão do SIAFIC, bem como oficiará o Poder Executivo com a sugestão de reforço equipe da Controladoria Geral, Compliance e Auditoria Interna, com o condão de dar andamento célere às demandas correlacionadas ao SIAFIC e as demais demandas do controle interno municipal; a data da próxima reunião foi definida para o dia 11/09/2025 às 14 horas, cujo grupo de trabalho responsável pela criação/revisão das regras de cunho financeiro e contábil do município já apresentará algumas propostas de normativo específicas para entrada e saída de notas fiscais e ordem cronológica de pagamento, inspirada no decreto municipal 3.526/2020.”
Link para Ata da Reunião:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/SrD9WtrYmhxzm8U
Júlio Cássio Silva Abreu
Presidente da Comissão Multidisciplinar Especial do SIAFIC
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