Gestão de Pessoas – Portaria
PORTARIA Nº 23.200, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
“Dispõe sobre a exoneração de servidores públicos em cargos de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/91, Lei nº 3123/10, Lei Complementar nº 3.920/18 e Lei Complementar nº 4.397/22;
CONSIDERANDO a cautela pela qual se pauta a Administração Pública de Santa Luzia; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR dos cargos e das funções públicas os servidores: Ermelindo Martins Caetano, Secretário Municipal de Educação; Péricles Júnio da Conceição, cargo de provimento comissionado Direção e Assessoramento Municipal – DAM–16; Diego Rodrigues dos Santos, cargo de provimento comissionado Direção e
Assessoramento Municipal – DAM–11; Maria Tereza Silva, cargo de provimento comissionado Direção e Assessoramento Municipal – DAM–7.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 10 de outubro de 2022.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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