Portaria
PORTARIA Nº 23.949, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Assessor de Apoio Institucional; Suelen Roberta de Oliveira Abreu.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 20 de setembro de 2023.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 23.950, DE 20 DE SETEMBRO DE 2023.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo; Rafael Oliveira Marques, matrícula nº 34.680.
Art. 2º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Supervisor II; Rafael Oliveira Marques, matrícula nº 34.680.
Art. 3º – DISPENSAR do o exercício das funções de Supervisor de Estrutura, Rafael Oliveira Marques, matrícula nº 34.680.
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo os seus efeitos a partir de 19 de setembro de 2023.
Santa Luzia, 20 de setembro de 2023.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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