Portaria

PORTARIA Nº 24.118, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2024.

“Dispõe sobre a exoneração e nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor (a);

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo comissionado de Vice-Diretor Escolar II; Maria Auxiliadora Machado Mascarenhas, matrícula nº 32.314.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 05 de fevereiro de 2024.

Santa Luzia, 06 de fevereiro de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA