Portaria

PORTARIA Nº 23.938, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Supervisor II, Matheus Oliveira Maia.

Art. 2º – DESIGNAR para o exercício das funções de Supervisor de de Contratos, Convênios e Parcerias; Matheus Oliveira Maia.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os efeitos a partir de 13 de setembro de 2023.

Santa Luzia, 14 de setembro de 2023.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA