PORTARIA Nº 26.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
PORTARIA Nº 26.088, DE 13 DE AGOSTO DE 2025
Dispõe sobre a exoneração que especifica, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, do art. 41 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, do art. 15 e Anexo II, da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as formas de exoneração do cargo em comissão, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, e do art. 41 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991; e
CONSIDERANDO que o cargo de Assessor de Procurador é de livre nomeação e exoneração, nos termos o art. 15 e do Anexo II da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar do cargo de Assessor de Procurador, cargo de provimento em comissão, nos termos do art. 45 da Lei Complementar nº 4.737, de 27 de junho de 2024, do art. 41 da Lei nº 1.474, de 10 de dezembro de 1991, do art. 15 e do Anexo II, ambos da Lei Complementar nº 4.397, de 30 de março de 2022, o servidor público Vinícius Biagioni Rezende, matrícula nº 38.529.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 13 de agosto de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
Comments