PROCURADORIA – DECRETO Nº 4.659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
DECRETO Nº 4.659, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL, referente ao biênio 2025/2027, nos termos do art. 3º da Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do caput do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO a Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009, que “Cria o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia e o Fundo Municipal de Proteção do Turismo de Santa Luzia e dá outras providências”;
CONSIDERANDO que o Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR, nos termos do art. 1º da Lei nº 3.041, de 2009, é órgão normativo, consultivo, deliberativo e fiscalizador, que orienta, acompanha, institucionaliza e organiza a relação entre a Administração Municipal e a sociedade civil no planejamento e execução da Política Municipal do Turismo de Santa Luzia;
CONSIDERANDO as competências do COMTUR descritas no art. 2º da Lei nº 3.041, de 2009;
CONSIDERANDO que, conforme preconiza o art. 3º da Lei nº 3.041, de 2009, o COMTUR será constituído por 17 (dezessete) membros, incluído o Presidente que, na qualidade de membro nato, será o Secretário Municipal da Cultura e Turismo, sendo 08 (oito) indicados pelo Poder Público e 08 (oito) eleitos pela sociedade civil de forma paritária, observado o disposto nos incisos I e II do caput do art. 3º da Lei nº 3.041, de 2009;
CONSIDERANDO que, nos termos do art. 5º da referida Lei, a nomeação e a posse dos membros do COMTUR serão formalizadas por meio de Decreto, para um mandato de 02 (dois) anos, com possibilidade de recondução; e
CONSIDERANDO o disposto no processo SEI nº 25.11.000000613-0,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para composição do Conselho Municipal de Turismo de Santa Luzia – COMTUR/SL, referente ao biênio 2025/2027, os seguintes membros titulares e seus respectivos suplentes, nos termos do art. 3º da Lei nº 3.041, de 31 de dezembro de 2009:
I – a Secretária Municipal da Cultura e do Turismo, Regilene de Carvalho Rodrigues, matrícula nº 38.756, que na qualidade de membro nato, será a Presidente do Conselho, nos termos do caput do art. 3º da Lei nº 3.041, de 2009;
II – representantes do Poder Público:
a) 01 (um) representante da Secretaria Municipal da Cultura e do Turismo:
1. Evandro Lara, matrícula nº 39.016, nomeado como titular; e
2. Marco Aurélio Carvalho Fonseca, matrícula nº 36.680, nomeado como suplente;
b) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Esportes:
1. Carolina Carvalho Lucas, matrícula nº 34.060, nomeada como titular; e
2. Leonardo Henrique Pereira, matrícula nº 39.029, nomeado como suplente;
c) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico:
1. Fabiano Martins Reis, matrícula nº 40.343, nomeado como titular; e
2. Marco Antônio Flores da Cruz, matrícula nº 38.903, nomeado como suplente;
d) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano:
1. Marcos José Macedo Cruz Rodrigues, matrícula nº 37.163, nomeado como titular; e
2. Gustavo Fernandes Pereira, matrícula nº 35.259, nomeado como suplente;
e) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento:
1. Cristina Dolores Ferreira, matrícula nº 36.808, nomeada como titular; e
2. Gleiciele Cristina Oliveira Pereira, matrícula nº 35.254, nomeada como suplente;
f) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Obras:
1. Cibele Leite Protti, matrícula nº 39.072, nomeada como titular; e
2. Thaís Lacerda de Andrade Xavier, matrícula nº 38.912, nomeada como suplente;
g) 01 (um) representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento:
1. Luciana Ferreira Sousa e Silva, matrícula nº 38.481, nomeada como titular; e
2. Elaine Soares da Silva, matrícula nº 39.062, nomeada como suplente;
III – representantes não governamentais:
a) 01 (um) representante do segmento agências de turismo:
1. Rudman Silva Rodrigues, CPF nº 115.XXX.XXX-57, nomeado como titular; e
2. Marcelo Bastos Soares, CPF nº 631.XXX.XXX-87, nomeado como suplente;
b) 01 (um) representante do segmento guias de turismo:
1. Daniel Santiago de Almeida, CPF nº 045.XXX.XXX-02, nomeado como titular; e
2. Felipe Pereira Furtado, CPF nº 081.XXX.XXX-69, nomeado como suplente;
c) 01 (um) representante do segmento meios de hospedagem:
1. Russlan Abadjieff, CPF nº 377.XXX.XXX-34, nomeado como titular; e
2. Bianca Skov, CPF nº 043.XXX.XXX-44, nomeada como suplente;
d) 01 (um) representante do segmento organizadoras de evento:
1. Gisele Parrillo Calixto Teixeira, CPF nº 976.XXX.XXX-72, nomeada como titular; e
2. Rodrigo Leonardo Silva, CPF nº 043.XXX.XXX-75, nomeado como suplente;
e) 01 (um) representante do segmento transportadoras turísticas:
1. Marcio Loureiro da Costa, CPF nº 705.XX.XXX-68, nomeado como titular; e
2. (VAGO);
f) 01 (um) representante do segmento casas de espetáculo:
1. André Luiz de Paula, CPF nº 012.XXX.XXX-03, nomeado como titular; e
2. (VAGO);
g) 01 (um) representante do segmento centros de convenções:
1. Eduardo Vinicius Pinto Moreira, CPF nº 687.XXX.XXX-49, nomeado como titular; e
2. Lindomar Aparecido Ribeiro, CPF nº 763.XXX.XXX-04, nomeado como suplente;
h) 01 (um) representante do segmento empreendimentos de entretenimento e lazer e parques aquáticos:
1. Cassiane Barbosa Madsen Ficker, CPF nº 045.XXX.XXX-78, nomeada como titular; e
2. Rita de Cássia Machado Maia, CPF nº 519-XXX.XXX-72, nomeada como suplente;
IV – 01 (um) representante da Câmara Municipal:
1. (VAGO); e
2. (VAGO).
Parágrafo único. Os membros nomeados nos termos deste artigo exercerão mandato de 2 (dois) anos, no biênio 2025/2027, com possibilidade de recondução, conforme art. 5º da Lei nº 3.041, de 2009.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 19 de dezembro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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