PROCURADORIA – LEI Nº 4.596, DE 29 DE JUNHO DE 2023
LEI Nº 4.596, DE 29 DE JUNHO DE 2023
Dá denominação de “Rua Wandir Maximiano Pereira” à Rua Quatro, no Bairro Pérola Negra.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rua Wandir Maximiano Pereira, à Rua Quatro, CEP 33.172-330, no Bairro Pérola Negra.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio do órgão competente, deverá remeter cópia desta Lei às empresas concessionárias de serviços públicos de energia, água e esgoto, telefonia fixa e móvel, correios, registro imobiliário da comarca e demais órgãos e entidades que julgar necessário.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 29 de junho de 2023.
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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