Retificação por erro material
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Onde se lê:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Leia-se:
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de junho de 2025.
PORTARIA Nº 26.189, 12 DE SETEMBRO DE 2025.
“Dispõe sobre a transferência de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;
RESOLVE:
Art. 1º TRANSFERIR da Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, o servidor Luiz Fernando Pereira de Jesus, matrícula nº 34.464; nomeado para o cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços Educacional.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de junho de 2025.
Santa Luzia, 12 de setembro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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