SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 20/2025 CMAS
RESOLUÇÃO Nº 20/2025
Dispõe sobre a aprovação das indicações de Emendas Impositivas Direcionadas para entidades sem fins lucrativos, inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS que desenvolvem atividades voltadas para a politica de Assistência Social.
O Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Municipal nº 4.797 que dispõe sobre “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Luzia para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”, e em acato deliberado em plenária ordinária do CMAS, ocorrida no dia 10 de julho de 2025. RESOLVE:
Art. 1º – Aprovar as indicações de Emendas Impositivas Direcionadas, em cumprimento a Lei Municipal nº 4.797/2025, para entidades sem fins lucrativos inscritas no Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, que desenvolvem atividades voltadas para a política de Assistência Social.
Segue as indicações abaixo:
| Nº | Vereador | Instituição | CNPJ | Valor | Objeto |
| 01 | André Leite |
Projeto Ebenézer |
22.997.041/0001-37 |
R$ 50.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 02 | Wander Carvalho | R$ 14.000,00 | |||
| 03 |
André Leite |
Associação de Promoção Humana Divina Providência |
00.981.069/0014-68 |
R$ 40.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 04 |
Luiza do Hospital |
Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina |
22.643.399/0010-52 |
R$ 20.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 05 | Cristiano Matos | Associação Comunitária Cultural Refúgio 90 | 13.616.937/0001-38 |
R$ 257.569,76 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 06 | Henry Santos | 100.000,00 | |||
| 07 | Dú do Salão |
Lar dos Velhinhos São Vicente de Paula |
03.798.383/0001-83 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de acolhimento institucional para idosos |
| 08 | Waguinho | R$ 10.000,00 | |||
| 09 | Wander Carvalho | R$ 15.000,00 | |||
| 10 |
Dú do Salão |
InstitutoYou Can Fly |
12.838.671/0001-05 |
R$ 27.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 11 | Wander Carvalho | R$ 10.000,00 | |||
| 12 | Glayson Johnny | Solidariedade todos Juntos Sempre | 29.407.949/0001-92 | R$ 25.000,00 | Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 13 |
Henry Santos |
Associação Ministerio Jericó |
03.099.565/0002-47 |
R$ 80.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 14 | Luiza do Hospital | R$ 10.000,00 | |||
| 15 | Wander Carvalho | R$ 15.000,00 | |||
| 16 | Ivo Melo |
Instituto Leonardo Franco |
22.642.136/0001-38 |
R$ 30.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 17 | Wander carvalho | R$ 10.000,00 | |||
| 18 | Lelei da Auto escola | Projeto de Ação Solidadria – Proas | 11.021.422/0001-60 | R$ 112.139,52 | Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 19 | Luiza do Hospital |
Instituto Esperança |
17.466.642/0001-83 |
R$ 20.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de acolhimento institucional para idosos |
| 20 | Wander Carvalho | R$ 10.000,00 | |||
| 21 |
Luiza do Hospital |
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Luzia |
65.149.734/0001-82 |
R$ 70.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 22 |
Luiza do Hospital |
Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia- APIAS – São Jerônimo |
24.427.155/0001-77 |
R$ 30.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 23 | Wander Carvalho | R$ 12.000,00 | |||
| 24 |
Luiza do Hospital |
Centro de Reitegração Social de Santa Luzia |
16.801598/0001-58 |
R$ 15.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 25 |
Luiza do Hospital |
Centro de Reitegração Social de Santa Luzia |
16.801.598/0002-39 |
R$ 15.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 26 |
Paulo Pretão |
Associação Desportiva Luziense |
05.539.065/0001-23 |
R$ 257.569,76 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 27 |
Waguinho |
Associação Alto São Cosme |
46.992.380/0001-99 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 28 |
Wander Carvalho |
R$ 12.000,00 | |||
| 29 |
Waguinho |
Associação Artistica Regina Coeli |
12.220.014/0001-08 |
R$ 5.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 30 |
Wander Carvalho |
R$ 15.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos | ||
| 31 |
Wander Carvalho |
Associação Mineira de MMA |
30.671.661/0001-00 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 32 |
Wander Carvalho |
Associação Cultural Arte para Vida |
22.922.632/0001-45 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 33 |
Wander Carvalho |
Projeto Milagre |
26.627.379/0001-58 |
R$ 15.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 34 |
Wander Carvalho |
Coral Mater Ecclesiae |
01.263.271/0001-00 |
R$ 12.500,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 35 |
Wander Carvalho |
Creche Irmã Fabíola |
09.651.617/0001-41 |
R$ 15.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 36 |
Wander Carvalho |
Instituto Comunitario Seara de Luz |
01.105.995/0001-18 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 37 |
Wander Carvalho |
Associação Instituto Guerreiros da Esperança |
44.424.835/0001-44 |
R$ 12.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 38 |
Wander Carvalho |
Associação Solidária Pequeno Galileu |
11.944876/0001-02 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 39 |
Wander Carvalho |
Fundação Fé e Alegria |
46.250.411/0038/28 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
| 40 |
Waguinho |
Projeto Social Sylvio Silva Brazilian Jiu Jitsu |
32.566.578/0001-04 |
R$ 10.000,00 |
Destinado para manutenção do serviço de convivência e Fortalecimento de Vínculos |
Art. 2º – Conforme o exposto acima, os valores totalizam o montante de R$ 1.421.779,04 (Um milhão, quatrocentos e vinte e um mil, setecentos e setenta e nove reais e quatro centavos).
Art. 3º – Ressalta-se que para a distribuição efetiva desse recurso, a administração seguirá todo o rito da Lei Federal 13.019/2014, Decreto Municipal n° 3315/2018, Resolução CMAS n°05/2024, Resolução CMAS nº21/2025 e Tipificação SUAS nº109/2009, assim, a previsão orçamentária por si só não garante o recebimento pela OSC, indicada pelo nobre vereador.
Art. 4º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de julho de 2025.
Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2023/2025)
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