SECRETARIA DE ESPORTES
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO/TERMO DE FOMENTO – SEM CHAMAMENTO PÚBLICO
Nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014, que dispõe que os termos de colaboração ou de
fomento que envolvam recursos decorrentes de emendas parlamentares às leis orçamentárias
anuais serão celebrados sem chamamento público, fica público que o Município de Santa Luzia,
por intermédio da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, firmará parceria com a organização da
sociedade civil Associação de Desportos União de Amigos de Santa Luzia, inscrita no CNPJ sob o no
12.300.189/0001-17, objetivando a execução do projeto União de Amigos – Tradição e Esporte.
Valor total da parceria: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais).
Prazo de vigência: 25/08/2025 a 31/01/2026.
Fundamento legal: art. 29 da Lei nº 13.019/2014.
Santa Luzia, 30 de Setembro de 2025.
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