DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE REVOGAÇÃO

EDITAL Nº 093/2023 – PREGÃO ELETRÔNICO. Objeto: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento e suporte técnico de aplicativo compatível com plataforma Android, IOS e Web para a GCM – Guarda Civil Municipal. Processo licitatório revogado com fulcro nos seguintes dispositivos: art. 49, § 3º; art. 109, inciso I, alínea c, da Lei 8.666/1993. Não haverá abertura de prazo para recurso, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça aplicável ao processo epigrafado. Vide endereço eletrônico https://www.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/stj/8685178/inteiro-teor-13725567 – (STJ, ROMS nº 200602710804, Rel. Eliana Calmon, DJE de 02.04.2008). Motivo da revogação disponível em https://www.santaluzia.mg.gov.br/v2/wp-content/uploads/2023/12/TERMO-DE-REVOGACAO-1.pdf

 

Comentários

    Categorias