SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 26.223 de 01 de outubro de 2025.
Altera a nomeação e designação Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, consolidando os integrantes que compõem a Gerência de Licitações e Contratos e alterando as portarias publicadas no ano de 2025.
O Gerente de Licitações e Contratos, no uso de suas atribuições legais, nos termos do §15, Artigo 24 da Lei Complementar Municipal 4.570, de 30 de março de 2023;
CONSIDERANDO as demandas da Gerência de Licitações e Contratos, área subordinada à Secretaria Municipal de Administração, Estratégia e Gestão de Pessoas, e a necessidade de atualização/compatibilização dos atos ordinatórios referentes à nomeação de agentes públicos em face da reformulação do quadro de pessoal da pasta;
CONSIDERANDO os requisitos e disposições acerca do Agente de Contratação, Comissão de Contratação e Equipe de Apoio elencados nos artigos 10 e 11 do Decreto Municipal 4.145, de 10 de Março de 2023; dos artigos 7º e 8º da Lei Federal 14.133/2021;
CONSIDERANDO a estrutura administrativa atual da Administração Direta do Executivo Municipal, com fulcro na Lei Complementar 4.570, de 30 de Março de 2023 e as necessárias adequações decorrentes desta; e
RESOLVE:
Art.1º. A servidora Ludmila Ribeiro Braga, servidora comissionada, matrícula nº. 40.453, Supervisora I, Equipe de Apoio, nomeada nesta Gerência através da Portaria nº. 26.051 de 22 de julho de 2025, fica excluída da Portaria nº. 26.025, de 10 de julho de 2025, que nomeia e designa Agentes de Contratação, Pregoeiros, Equipe de Apoio e membros da Comissão de Contratação, sendo suprimida sua nomeação constante na alínea “v” do inciso II, do art. 1º da referida Portaria.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 01 de outubro de 2025.
Charles Franz de Oliveira López
Gerente de Licitações e Contratos
Adriano Roberto Paulino e Silva
Secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
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