SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
CT Nº 126/2025 – INEXIGIBILIDADE nº 0071/2025. Objeto: Contratação de serviço de acesso ao sistema PCAD – Portal de Cadastros da Receita Federal do Brasil, disponibilizado pelo SERPRO, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Finanças e da Procuradoria Geral no âmbito das atividades de verificação cadastral e validação de dados de pessoas físicas e jurídicas, conforme diretrizes da Receita Federal e Termo de Cooperação vigente, para que seja produzido seu efeito jurídico e legal. Contratado: SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS – SERPRO. Valor: R$ 42.723,60. Vigência: 12/11/2025 a 11/11/2030. Disponível em www.santaluzia.mg.gov.br.
EXTRATO DE RETIFICAÇÃO NOVA DATA DO SORTEIO
CONCORRÊNCIA PUBLICA Nº 027/2025 Objeto: Contratação de serviços de publicidade prestados por intermédio de agência de propaganda, cujo objeto inclui o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa e a distribuição de ações publicitárias junto a públicos de interesse, de acordo com as especificações, as métricas e os padrões de desempenho e de qualidade estabelecidos no Termo de Referência, anexo II. Tendo em vista a sessão publica de sorteio da subcomissão técnica marcada para o dia 17/11/2025, por motivos administrativos Fica designada a nova data da sessão pública de sorteio para o dia 24/11/2025 as 11: 00 h.
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