Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano – ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
DATA: 12/05/2025
LOCAL: AUDITÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
PAUTA: DISCUSSÃO DA DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA SITUADA NA RUA ADAIL TOFANI, BAIRRO LIBERDADE, SANTA LUZIA/MG, INSCRIÇÃO CADASTRAL DA ÁREA VERDE: Nº 211583241295
Aos 12 dias do mês de maio de dois mil e vinte e cinco, às 10h15min, no auditório da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado à Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Cumprida, Santa Luzia/MG, CEP 33045-090, foi realizada Audiência Pública promovida pelo Município de Santa Luzia/MG, por intermédio do Exmo. Sr. Hélio Henrique Queiroz Teixeira Rosa, Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano, Jurídico da SMDU, Carlos Aparecido da Lomba Pedro, Secretário Municipal de governo, Heverton Ferreira de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, Vicente de Paula, Secretário Executivo de Meio Ambiente, Haroldo Dias, Secretário Executivo de Obras, e os Técnicos da SMDU, Ana Paula Santiago da Cunha, Gerente de Licenciamento Urbanístico, Igor Tiago dos Reis Dias, Supervisor Zelad Áreas Públicas, em observância ao princípio da publicidade previsto no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, bem como às disposições do Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001) e à legislação urbanística e administrativa municipal.
A presente audiência teve como objeto a discussão da proposta de desafetação de parte da área verde de inscrição cadastral nº 211583241295, localizada na Rua Adail Tofani, Bairro Liberdade, Santa Luzia/MG, visando à reclassificação da área como bem dominical, com a finalidade de possibilitar sua destinação à construção de uma escola municipal. A audiência foi convocada pelo o Conselho do Meio Ambiente, conforme previsto na Lei Orgânica do Município.
A sessão foi aberta pelo Exmo. Sr. Vicente de Paula, Secretário de Meio Ambiente, que realizou a saudação inicial aos presentes, ressaltando a importância da transparência e da participação cidadã nas decisões que envolvem a gestão do patrimônio público e o planejamento urbano do Município.
Durante a audiência, foi franqueada a palavra ao Sr. Secretário Executivo Hélio, que iniciou indicando a área que precisa ser desafetada no Bairro liberdade para uma construção de uma escola.
O Sr. Secretário Heverton destacou sua fala, sobre a necessidade da construção de uma escola no bairro referido, pois o bairro tem tido muitas dificuldades em deslocar alunos moradores do bairro para outros estudantes. No entanto, foi destacado que o bairro Liberdade não tem os aparelhos necessários, e o projeto destaca uma escola em tempo integral para ajudar a comunidade. Os bairros vizinhos como o Monte Carlo e Duquesa, têm atendido as demandas da comunidade da liberdade recebendo os alunos. Foi dito que hoje é obrigação do município ofertar a vaga para os alunos. E o crescimento urbano da região do bairro Liberdade tem sido muito destacado em Santa Luzia, e o volume muito grande de alunos tem sido pauta no projeto do município. E o Novo PAC, tem sido uma iniciativa de reestruturação para a cidade, em uma localização muito importante.
O secretário de Obras Haroldo, destacou que a implantação no terreno destacado, já passou por uma degradação e o terreno ficou isolado, e a desafetação em si, irá suprir as necessidades do projeto em si. Uma vez, que o projeto dentro dos tramites da lei não irá impactar de maneira degradante para o Local destacado.
O secretário executivo Hélio terminou suas considerações iniciais, e a votação foi unânime para a provação do projeto.
Nada mais havendo a tratar, a audiência foi encerrada às 10h30min do mesmo dia, lavrando-se a presente Ata de Audiência Pública, que será assinada pelos representantes do Poder Executivo Municipal, pelo responsável jurídico, e ficará arquivada junto ao processo administrativo próprio, com cópia disponibilizada para consulta pública nos termos da legislação vigente.
Santa Luzia/MG, 12 de maio de 2025.
Hélio Henrique Queiroz Teixeira Rosa
Secretário Executivo de Desenvolvimento Urbano
Carlos Aparecido Da Lomba Pedro
Secretário Municipal de Governo
Heverton Ferreira De Oliveira
Secretário Municipal de Educação
Vicente De Paula
Secretário Executivo de Meio Ambiente
Haroldo Dias
Secretário Executivo de Obras
TÉCNICOS:
Ana Paula Santiago Da Cunha
Gerente de Licenciamento Urbanístico e Arquitetônico
IGOR TIAGO DOS REIS DIAS
Sup. Zeladoria Áreas Públicas
Maycon Leslee
Departamento Jurídico – Desenvolvimento Urbano
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