SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA EIV Nº 009/2024
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 10/05/2024 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), discussão e assinatura de ofícios de análise, e outros.
| Órgão | Representante | Assinatura |
| S.M. de Des. Urbano | Marcos José Macedo Cruz Rodrigues | |
| Vitor Miranda Mol | ||
| S. M. de Seg.Pública, Trânsito e Transportes | Guilherme Mello P.G. Cardoso | |
| Leônidas Sales Santos | Ausente | |
| S.M. de Obras | Julio Cesar Firmino Rosa | |
| Itamar Rezende de Magalhães | Ausente | |
| S. M. de M. Ambiente, Agri.e Abastecimento | Flávio Henrique Vieira de Resende | |
| Breno Ribeiro Marent | Ausente | |
| S.M. de Cultura | Giuliana Castiglioni Alves | |
| Mikaela Monteiro Moraes | ||
| S. M. de Des. Econômico | Luciano Amaral Rocha | |
| Gileno Eduardo Teixeira | Ausente |
Aberta a reunião às 9:00h, foram realizadas as análises dos Formulários de Licenciamento Urbanísticos – FLU. Os empreendimentos com protocolos 1104/2024 – Neila Cristina – Lord Animais e Flores – Área de 265,92m² e 1105/2024 – Herlanio de Jesus – Drogaria Lucena – Área de 265,72m, foram dispensados da necessidade de apresentação de EIV e de RIC. Em relação ao empreendimento de protocolo 1140/2024 – Brasilina Alves Maurício – Sítio na região de chácaras ficou decidido que seria solicitado esclarecimento a respeito da área com ênfase para o campo de futebol e seriam solicitadas também fotos do local.
Foi conversado sobre os empreendimentos Arena Gran Hall e Condomínio Bom Pastor. Em relação a estes, foram assinados os ofícios de análise contendo pendências encontradas nos estudos.
Foi conversado sobre os empreendimentos SUMA/CTR, Lenarge e Via Grandê. Em relação ao EIV da SUMA/CTR, foi chamada a atenção ao fato de não ser necessária a apresentação de dois estudos e que estes podem vir compilados em um só EIV. Em relação ao Via Grandê foi conversado sobre o fato de terem apresentado somente um ofício com respostas, e não terem refeito o EIV. Em relação ao Lenarge como nem todas as secretarias tinham realizado a análise, será discutido em próxima reunião.
Foi indicado que os próximos EIVs a serem analisados pela comissão seriam os estudos da Mineração Ribeirão Vermelho e do Desmembramento da Gleba IV.
Foi conversado sobre o Loteamento Petrópolis II e discutido a respeito da solicitação de revisão da medida mitigadora. Ficou entendido que não compete à equipe técnica analisar este pedido nesta fase do processo administrativo pois não há previsão legal para responder este documento.
Foram assinados ofícios para avaliação de supressão arbórea referente ao processo de licenciamento do Brazillian Shopping e ofício para averiguação de disposição irregular de resíduos na área do empreendimento Arena Gran Hall.
Foi conversado sobre a proposição de portaria para determinação de medidas compensatórias dos impactos à infraestrutura de equipamentos públicos comunitários de saúde e educação e ficou decidido que os arquivos levantados seriam enviados para análise da equipe ao longo da semana.
Por último, foi solicitado que todos os processos e documentos atinentes ao EIV sejam tramitados pelo SEI, observando-se o Art. 3º do Decreto nº 4084/2022, com vistas a possibilitar o acompanhamento do trâmite das informações que são trazidas à Comissão.
A reunião foi finalizada às 11:00.
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