DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 40ª CONVOCAÇÃO

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – EDITAL 02/2023

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CONVOCAÇÃO – 40ª Chamada                                              

O Secretário Municipal de Educação no uso de suas atribuições legais divulga e convoca os candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado – Edital nº 002/2023, a comparecerem na Secretaria Municipal de Educação, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia na Avenida VIII, nº 50, bairro Carreira Comprida, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2025, no horário abaixo discriminado, nos termos dos subitens 5.1, 5.1.1, 7.6, 7 e do item 7 – DA CONVOCAÇÃO E CONTRATAÇÃO do referido Edital, para apresentarem toda documentação exigida para contratação temporária imediata, conforme Classificação Final.

 

CARGO CLASSIFICAÇÃO

HORÁRIO
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB II

1331º ao 1370º

9:00 HORAS

 

Santa Luzia, 06 de Março de 2025.

 

HEVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

Documentação Exigida Conforme Edital 02/2023;

7.7. No dia do comparecimento, conforme convocação, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos (originais e cópias simples):

  1. a) Carteira de Identidade;
  2. b) Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  3. c) Título de eleitor e último comprovante de votação ou certidão de quitação emitida pela Justiça Eleitoral;
  4. d) Cartão PIS ou PASEP ou declaração de que não o possui;
  5. e) Carteira de trabalho frente e verso (foto e qualificação civil);
  6. f) Comprovante de residência atualizado, emitido nos últimos 60 (sessenta) dias;
  7. g) Certidão de nascimento ou casamento e/ou averbação da separação judicial, divórcio;
  8. h) Comprovante de escolaridade ou habilitação mínima exigida devidamente registrados e legalmente reconhecidos pelo MEC.
  9. i) Comprovante de titulação ( Pós-Graduação/Mestrado/Doutorado) declarado no ato da inscrição, para conferência de pontuação.
  10. j) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos e CPF dos mesmos;
  11. k) Ao candidato do sexo masculino, documento que comprove estar quite com as obrigações do serviço militar;
  12. l) Carta de concessão do benefício de aposentadoria, caso seja aposentado;
  13. m) Caso possua outro vínculo empregatício, o candidato deverá apresentar declaração da empresa informando: vínculo, remuneração, contribuição previdenciária, função exercida e contracheque atualizado ou carteira de
  14. n) Atestado médico admissional apto para o exercício das atividades, as expensas do candidato.
  15. o) Apresentação de Certidão de tempo de serviço ou registro de contrato na carteira de trabalho, com data de admissão e/ou rescisão, conforme declarado no ato da inscrição.
  16. p) Declaração em formulário próprio da Prefeitura, no ato da contratação, de não acumulação ilícita de cargos, empregos ou funções públicas.
  17. q) Para candidatos que concorreram a vaga para Pessoa com Deficiência – PCD, deverá apresentar Laudo Médico que comprove a deficiência declarada no ato da inscrição, com validade máxima de 90 (noventa) dias.

7.8.A falta de comprovação, no ato da convocação, de qualquer um dos requisitos especificados no item 7.7. e seus subitens, impedirá a contratação do candidato, resultando na desclassificação IMEDIATA do mesmo.

7.9.Somente serão aceitos diplomas de Graduação de cursos reconhecidos pelo MEC, devidamente registrados. Caso a Graduação seja de origem estrangeira, o diploma deverá estar devidamente revalidado, de acordo com a Legislação Brasileira.

7.10.Somente serão aceitos e válidos, o diploma com data de conclusão até a data da comprovação da documentação declarada pelo candidato neste Processo Seletivo.

7.11. Nos casos em que o diploma de Graduação ainda não tiver sido expedido, poderá ser apresentada declaração comprobatória de conclusão do curso regimentalmente prevista na respectiva instituição de Ensino Superior ou certificado de conclusão do curso.

7.12. A inscrição implica em classificação, não representando a habilitação automática, somente sendo o candidato considerado habilitado quando a Comissão Avaliadora julgar respeitados os requisitos estabelecidos neste Edital.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

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