SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – 4º TERMO DE APOSTILAMENTO AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 01/2024 – SMED
O Município de Santa Luzia, inscrito no CNPJ sob o nº 18.715.409/0001-50, por meio da Secretaria Municipal de Educação e de seu Secretário, Sr. Heverton Ferreira de Oliveira, matrícula nº 38.754, e do gestor da parceria, Sr. Thiago Mendes Oliveira, matrícula nº 34.574, nomeado pela Portaria SMED nº 001/2025, certifica o presente 1º Termo de Apostilamento ao Termo de Colaboração nº 01/2024, em resposta ao Ofício nº 115/2025, protocolizado em 29 de abril de 2025, no qual a Organização da Sociedade Civil – OSC, Instituto Social Prosperar, inscrita no CNPJ sob o nº 07.261.585/0001-42, solicita adequações no plano de trabalho.
As alterações apostiladas, conforme detalhamento apresentado pela OSC e analisado por esta Secretaria, consistem no seguinte:
- No ANEXO II – Quadro de Rubricas Financeiras, a rubrica referente ao auxílio transporte da função motorista D foi zerada a partir do mês de março de 2025;
- Foi criada a rubrica 3.14 – Auxílio Transporte (Inspetor Escolar), no valor de R$750,00 (setecentos e cinquenta reais) por colaborador, em razão da rotatividade entre escolas;
- Foi realizado remanejamento do saldo de R$7.593,52 (sete mil, quinhentos e noventa e três reais e cinquenta e dois centavos) para a rubrica 3.7 – Vale Transporte, sem alteração do valor mensal/anual da parceria.
Após análise do pleito, foi apurada a viabilidade de prosseguir com a ação proposta, por se tratar de ajuste que não altera o valor global pactuado, está em conformidade com o objeto da parceria e não acarreta prejuízos à execução do Termo de Colaboração nº 01/2024.
Certificamos, ainda, que o presente ato administrativo está em conformidade com o art. 57 da Lei Federal nº 13.019/2014 e com os arts. 32, II, e 32-1, II, b, do Decreto Municipal nº 3.315/2018.
Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas no Termo de Colaboração nº 01/2024, permanecendo válidas e inalteradas aquelas não expressamente modificadas por este instrumento.
4º TERMO: 4º termo de apostila assinado
Comments