SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PORTARIA Nº 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
PORTARIA Nº 04, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2025.
INSTITUI A COMISSÃO ESPECIAL DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E FORMAÇÃO DE CADASTRO RESERVA NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município; e
CONSIDERANDO o Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária de excepcional interesse público e formação de cadastro reserva no âmbito das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Santa Luzia; e
CONSIDERANDO a imprescindibilidade dos serviços prestados pelos profissionais da educação nas instituições de ensino da Rede Municipal, aliada à expiração do último processo seletivo simplificado, realizado em março de 2023, fundamentam e evidenciam a necessidade de contratação temporária;
CONSIDERANDO a necessidade imperativa de instituir uma comissão responsável pela coordenação e execução das medidas essenciais à adequada tramitação e plena efetivação do referido Processo Seletivo Simplificado, garantindo transparência, eficiência e conformidade com as normativas vigentes.
RESOLVE:
Art 1º. Fica constituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação do Município de Santa Luzia, a Comissão Especial responsável pela organização do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária, em razão de excepcional interesse público, bem como à formação de cadastro de reserva, com a atribuição de coordenar e supervisionar os procedimentos internos relacionados ao Edital SMED nº 01/2025.
Art 2º. A Comissão Especial será composta por 07 (sete) membros, sendo:
I – Heverton Ferreira de Oliveira, Secretário Municipal de Educação, matrícula n° 38.754, que a presidirá;
II – Érika da Silva Cruz, Secretária Executiva da Educação, matrícula nº 34.701;
III – Fernando Luiz Coelho, Assessor Técnico, matrícula nº 34.701;
IV – Flávia Paola Félix Meire, Gerente de Planejamento Educacional, matrícula n° 38.925;
V – Jaqueline Aparecida Saraiva, Gerente de Ação à Inclusão Escolar, matrícula n° 38.773;
VI – Thiago Henrique de Souza Nascimento, Coordenador de Gestão de Pessoas, matrícula nº 38.779;
VII – Crislaine Aparecida Coelho Marques, Coordenadora de Inspeção Escolar, matrícula nº 36.807.
Art. 3º. O quórum para instalação das reuniões e deliberação de medidas pela Comissão Especial, instituída nos termos desta Portaria, será de maioria simples.
Art. 4º. Os membros designados para compor a Comissão Especial serão responsáveis pela organização, conferência, avaliação e demais providências indispensáveis ao regular andamento do Edital SMED nº 01/2025. Compete-lhes, ainda, a análise e habilitação de candidatos, desclassificação quando cabível, julgamento de eventuais recursos e elaboração das listas de classificação, as quais serão submetidas à homologação, no âmbito do Processo Seletivo Simplificado destinado à contratação temporária por excepcional interesse público e à formação de cadastro de reserva.
Art. 5º. A Comissão Especial desempenhará suas atribuições exclusivamente durante o período necessário à conclusão do Processo Seletivo Simplificado regido pelo Edital SMED nº 01/2025.
Art. 6º. Sempre que necessário, a Comissão Especial poderá convidar membros sindicais ou convocar outros servidores para auxiliar na execução ou prestar suporte às atividades relacionadas à realização do referido Processo Seletivo Simplificado.
Art. 7º. Todas as reuniões da Comissão Especial deverão ser devidamente registradas em ata, na qual constarão as deliberações, decisões e demais encaminhamentos pertinentes, devendo o documento ser assinado pelos membros presentes e arquivado junto à Secretaria Municipal de Educação para fins de transparência e controle administrativo.
Art. 8º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HEVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREFEITURA DE SANTA LUZIA
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