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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -PORTARIA Nº05/2024

                                                      PORTARIA Nº05/2024

Dispõe sobre nomeação dos membros  da Comissão de Diretores e Vice-diretores para análise de proposta para alterações da Lei nº4.609, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza e dispõe sobre as transferências de recursos para as Caixas Escolares.”

 

O Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica do Município e Lei Complementar Nº 4.570, de 30 de março de 2023 e,

RESOLVE:

Art. 1º- Nomear os membros da Comissão de Diretores e Vice-diretores, para análise de proposta para alterações da Lei nº4.609, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza e dispõe sobre as transferências de recursos para as Caixas Escolares”.

 

Art. 2º- Fica nomeada a Comissão de Diretores e Vice-diretores, para análise de proposta de alterações da Lei nº4.609, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza e dispõe sobre as transferências de recursos para as Caixas Escolares”, composta pelos membros abaixo elencados:

 

  • Representante da Secretaria de Educação:
  • Aristides Pinto Carvalho, Matrícula nº28.565;
  • Adriana Silva Cadeira, Matrícula nº9954;

 

  • Representante dos Diretores Escolares:
  • Roberta Kelli Gabrich Fernandes, Matrícula nº32.312;
  • Carlos Eduardo Romeiro de Jesus, Matrícula nº32.313;
  • Gislene Rangel Evangelista, Matrícula nº34.600;

 

  • Representante dos Vice-Diretores:
  • Letícia Porto Ramos, Matrícula nº35.708;
  • Lilia Viana Marques Perdigão, Matrícula nº18.070;
  • 1º O servidor designado nos termos do inciso I , alínea “a” será relator da Comissão;
  • 2º A servidora designada nos termos do inciso I, alínea “b” será a relatora da Comissão;
  • 3º Os servidores designados para compor a Comissão de que trata o Caput não poderão se recusar ao chamamento, dado que a aceitação constitui dever funcional;

Art. 3º- A Comissão de Diretores e Vice-diretores, para análise de proposta de alterações da Lei nº4.609, de 02 de agosto de 2023, que “Autoriza e dispõe sobre as transferências de recursos para as Caixas Escolares terá como finalidade  avançar nas políticas públicas da educação escolar, criando uma nova proposta que irá reger os Caixas Escolares das Escolas /UMEIs da Rede Municipal de Ensino.

 

Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Santa Luzia, 09 de abril de 2024.

 

 

SÉRGIO MENDES PIRES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

 

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