SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2023
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º §2º do Decreto Municipal n° 3.315/18 e, sobretudo, no caput do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 – observado o art. 38 da Lei 13.019/14.
PARTÍCIPES: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, CNPJ/MF 18.715.409/0001-50 e a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA, CNPJ/MF 02.534.706/0001-69.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Formalização da formação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a Contribuição destinada a financiar prática de futebol amador em várias categorias, conforme definido no Plano de Trabalho, que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento de modo indissociável.
VALOR TOTAL: R$ 209.670,22 (duzentos e nove mil seiscentos e setenta reais e vinte e dois centavos);
VIGÊNCIA: A partir de 15 de junho de 2023 a 29 de fevereiro de 2024
DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023
SIGNATÁRIOS:
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL:
GERALDO WALDECY BISPO, Secretário Municipal de Esportes e Lazer:
PELA OSC: LEONARDO HENRIQUE PEREIRA, atual Presidente da LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA,
DATA DA PUBLICAÇÃO: 14/06/2023
LOCAL DE PUBLICAÇÃO: Site oficial da PMSL – https://www.santaluzia.mg.gov.br/dom/
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