SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
TERMO DE FOMENTO Nº 001/2021
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2021 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 6º §2º do Decreto Municipal nº 3.315/18 e, sobretudo, no caput do Art. 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 – observado o art. 38 da Lei 13.019/14.
PARTÍCIPES: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, CNPJ/MF 18.715.409/0001-50 e a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA, CNPJ/MF 02.534.706/0001-69.
OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto a Formalização da formação de parceria, em regime de mútua cooperação entre o MUNICÍPIO e a LIGA MUNICIPAL DE DESPORTOS DE SANTA LUZIA, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a apoio técnico, logístico e material por meio de contratação e aquisição, para a participação da única equipe representante do município do na Copa Itatiaia de Futebol Amador na sua 60ª Edição no período de 19 de dezembro de 2021 a 23 de janeiro de 2022 conforme definido no Plano de Trabalho (ANEXO I) , que rubricado pelas partes, integra o presente instrumento de modo indissociável.
VALOR TOTAL: R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais).
VIGÊNCIA: A partir de 22 de dezembro de 2021 até 28 de fevereiro de 2022.
DATA DA ASSINATURA: 22/12/2021.
SIGNATÁRIOS:
PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL: CÉSAR AUGUSTO CUNHA DIAS. Secretário Municipal de Esportes;
PELA OSC: LEONARDO HENRIQUE PEREIRA, atual Presidente.
DATA DA PUBLICAÇÃO: 03/01/2022
LOCAL DE PUBLICAÇÃO: Site oficial da PMSL – https://www.santaluzia.mg.gov.br/dom/
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