DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

 

REURB 028/2022 – Dona Rosarinha – Quadras 02, 11, 20 e 31

(Primeira Etapa).

 

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado Dona Rosarinha – Quadras 02, 11, 20 e 31 (Primeira Etapa), encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 028/2022, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.

 

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

Perímetro da Quadra 02

 

Inicia-se a descrição desta quadra no vértice P01, de coordenadas N 7.809.554,1780m e E 615.755,5998m;    deste, segue confrontando com Rua Jaspe, com os seguintes azimutes e distâncias:  129°49’21” e 18,41 m até o vértice P02, de coordenadas N 7.809.542,3856m e E 615.769,7421m;  130°41’00” e 10,52 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.809.535,5281m e E 615.777,7195m;  130°22’34” e 5,53 m até o vértice P04, de coordenadas N 7.809.531,9476m e E 615.781,9301m;  131°37’18” e 5,27 m até o vértice P05, de coordenadas N 7.809.528,4471m e E 615.785,8697m;  131°33’03” e 9,73 m até o vértice P06, de coordenadas N 7.809.521,9945m e E 615.793,1501m;  130°39’56” e 9,39 m até o vértice P07, de coordenadas N 7.809.515,8768m e E 615.800,2712m;  131°15’59” e 10,17 m até o vértice P08, de coordenadas N 7.809.509,1689m e E 615.807,9157m;  130°04’26” e 9,95 m até o vértice P09, de coordenadas N 7.809.502,7605m e E 615.815,5329m;  131°09’28” e 10,05 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.809.496,1480m e E 615.823,0975m;  130°52’54” e 9,86 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.809.489,6927m e E 615.830,5547m;  130°56’37” e 10,06 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.809.483,1009m e E 615.838,1527m;  130°08’14” e 19,09 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.809.470,7979m e E 615.852,7438m;   deste, segue confrontando com Avenida Safira, com os seguintes azimutes e distâncias:  232°32’49” e 20,62 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.809.458,2608m e E 615.836,3774m;  232°32’49” e 10,99 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.809.451,5747m e E 615.827,6491m;  232°44’54” e 11,86 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.809.444,3954m e E 615.818,2083m;   deste, segue confrontando com Avenida Turmalina, com os seguintes azimutes e distâncias:  310°31’25” e 10,11 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.809.450,9656m e E 615.810,5219m;  309°16’51” e 9,78 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.809.457,1575m e E 615.802,9518m;  309°59’40” e 10,49 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.809.463,9021m e E 615.794,9123m;  311°30’12” e 9,87 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.809.470,4457m e E 615.787,5169m;  309°55’25” e 10,07 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.809.476,9105m e E 615.779,7915m;  312°55’24” e 10,11 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.809.483,7948m e E 615.772,3892m;  317°09’15” e 11,62 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.809.492,3114m e E 615.764,4901m;  337°20’03” e 10,00 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.809.501,5368m e E 615.760,6375m;  343°19’20” e 7,70 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.809.508,9101m e E 615.758,4285m;  348°25’38” e 5,85 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.809.514,6406m e E 615.757,2551m;  358°13’38” e 13,04 m até o vértice P27, de coordenadas N 7.809.527,6713m e E 615.756,8517m;  357°07’49” e 11,33 m até o vértice P28, de coordenadas N 7.809.538,9842m e E 615.756,2847m;   357°25’08” e 15,21 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

Perímetro da Quadra 11

 

Inicia-se a descrição desta quadra no vértice P01, de coordenadas N 7.809.852,0411m e E 616.006,0284m;    deste, segue confrontando com Rua Ouro, com os seguintes azimutes e distâncias:  170°36’02” e 23,79 m até o vértice P02, de coordenadas N 7.809.828,5750m e E 616.009,9129m;  168°48’51” e 16,68 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.809.812,2126m e E 616.013,1485m;  169°29’36” e 10,06 m até o vértice P04, de coordenadas N 7.809.802,3250m e E 616.014,9823m;  169°39’35” e 31,34 m até o vértice P05, de coordenadas N 7.809.771,4954m e E 616.020,6074m;  169°55’13” e 33,01 m até o vértice P06, de coordenadas N 7.809.738,9993m e E 616.026,3840m;   deste, segue confrontando com Rua Turquesa, com os seguintes azimutes e distâncias:  310°23’20” e 20,57 m até o vértice P07, de coordenadas N 7.809.752,3263m e E 616.010,7186m;  310°57’11” e 2,10 m até o vértice P08, de coordenadas N 7.809.753,7021m e E 616.009,1333m;  310°34’05” e 2,63 m até o vértice P09, de coordenadas N 7.809.755,4094m e E 616.007,1391m;  309°15’10” e 2,71 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.809.757,1226m e E 616.005,0425m;  311°51’36” e 10,01 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.809.763,8037m e E 615.997,5858m;  312°06’51” e 10,43 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.809.770,7990m e E 615.989,8478m;  310°13’01” e 5,18 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.809.774,1409m e E 615.985,8956m;  310°41’46” e 5,15 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.809.777,4972m e E 615.981,9930m;  311°52’34” e 9,84 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.809.784,0661m e E 615.974,6657m;  309°50’53” e 12,58 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.809.792,1241m e E 615.965,0107m;  309°46’07” e 11,22 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.809.799,3018m e E 615.956,3861m;  311°50’47” e 11,02 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.809.806,6527m e E 615.948,1780m;   deste, segue confrontando com Avenida Turmalina, com os seguintes azimutes e distâncias:  53°46’08” e 14,44 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.809.815,1878m e E 615.959,8265m;  52°38’36” e 15,36 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.809.824,5107m e E 615.972,0394m;  53°38’42” e 4,87 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.809.827,3989m e E 615.975,9634m;  49°46’03” e 9,66 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.809.833,6352m e E 615.983,3345m;  49°46’03” e 5,20 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.809.836,9963m e E 615.987,3073m;  49°45’34” e 4,82 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.809.840,1102m e E 615.990,9868m;   51°34’43” e 19,20 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

Perímetro da Quadra 20

 

Inicia-se a descrição desta quadra no vértice P01, de coordenadas N 7.809.761,3100m e E 616.207,5036m;    deste, segue confrontando com Rua Espinela, com os seguintes azimutes e distâncias:  99°54’22” e 22,20 m até o vértice P02, de coordenadas N 7.809.757,4901m e E 616.229,3770m;  100°47’35” e 7,78 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.809.756,0330m e E 616.237,0204m;  93°34’31” e 3,58 m até o vértice P04, de coordenadas N 7.809.755,8095m e E 616.240,5968m;  100°33’35” e 10,35 m até o vértice P05, de coordenadas N 7.809.753,9133m e E 616.250,7687m;   deste, segue confrontando com Rua Andaluzite, com os seguintes azimutes e distâncias:  167°17’23” e 7,59 m até o vértice P06, de coordenadas N 7.809.746,5119m e E 616.252,4381m;  166°18’53” e 9,96 m até o vértice P07, de coordenadas N 7.809.736,8378m e E 616.254,7937m;  166°48’58” e 9,84 m até o vértice P08, de coordenadas N 7.809.727,2594m e E 616.257,0375m;  167°16’12” e 9,96 m até o vértice P09, de coordenadas N 7.809.717,5394m e E 616.259,2333m;  167°15’38” e 9,98 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.809.707,8025m e E 616.261,4347m;  168°14’39” e 9,94 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.809.698,0693m e E 616.263,4602m;  168°09’16” e 8,73 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.809.689,5283m e E 616.265,2516m;   deste, segue confrontando com Avenida Safira, com os seguintes azimutes e distâncias:  256°16’21” e 19,85 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.809.684,8185m e E 616.245,9714m;  168°23’40” e 2,39 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.809.682,4726m e E 616.246,4532m;  255°25’10” e 20,15 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.809.677,4012m e E 616.226,9567m;   deste, segue confrontando com Rua Jade, com os seguintes azimutes e distâncias:  347°37’36” e 12,07 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.809.689,1883m e E 616.224,3709m;  346°27’51” e 9,91 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.809.698,8206m e E 616.222,0520m;  347°26’45” e 9,95 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.809.708,5320m e E 616.219,8894m;  346°11’11” e 9,93 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.809.718,1765m e E 616.217,5181m;  348°10’51” e 9,78 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.809.727,7469m e E 616.215,5154m;  347°34’59” e 10,16 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.809.737,6651m e E 616.213,3316m;  260°39’16” e 0,79 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.809.737,5366m e E 616.212,5508m;   348°00’50” e 24,30 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

 

 

Perímetro da Quadra 31

 

Inicia-se a descrição desta quadra no vértice P01, de coordenadas N 7.809.685,5970m e E 616.319,4353m;    deste, segue confrontando com Rua Pérola, com os seguintes azimutes e distâncias:  200°40’04” e 16,68 m até o vértice P02, de coordenadas N 7.809.669,9864m e E 616.313,5467m;  199°28’47” e 10,22 m até o vértice P03, de coordenadas N 7.809.660,3549m e E 616.310,1398m;  201°03’53” e 10,04 m até o vértice P04, de coordenadas N 7.809.650,9854m e E 616.306,5310m;  200°55’09” e 9,85 m até o vértice P05, de coordenadas N 7.809.641,7842m e E 616.303,0139m;  201°25’06” e 10,18 m até o vértice P06, de coordenadas N 7.809.632,3077m e E 616.299,2966m;  200°41’27” e 9,75 m até o vértice P07, de coordenadas N 7.809.623,1888m e E 616.295,8525m;  199°30’59” e 10,11 m até o vértice P08, de coordenadas N 7.809.613,6567m e E 616.292,4740m;   deste, segue confrontando com Rua Azurita, com os seguintes azimutes e distâncias:  290°03’56” e 9,94 m até o vértice P09, de coordenadas N 7.809.617,0676m e E 616.283,1358m;  290°32’28” e 9,98 m até o vértice P10, de coordenadas N 7.809.620,5698m e E 616.273,7892m;  290°13’23” e 10,13 m até o vértice P11, de coordenadas N 7.809.624,0707m e E 616.264,2857m;  289°26’26” e 9,86 m até o vértice P12, de coordenadas N 7.809.627,3537m e E 616.254,9843m;  291°33’42” e 9,74 m até o vértice P13, de coordenadas N 7.809.630,9342m e E 616.245,9233m;  290°19’26” e 10,33 m até o vértice P14, de coordenadas N 7.809.634,5230m e E 616.236,2340m;  290°30’10” e 25,47 m até o vértice P15, de coordenadas N 7.809.643,4453m e E 616.212,3737m;   deste, segue confrontando com Avenida Safira, com os seguintes azimutes e distâncias:  50°41’50” e 23,33 m até o vértice P16, de coordenadas N 7.809.658,2232m e E 616.230,4270m;  52°27’57” e 1,53 m até o vértice P17, de coordenadas N 7.809.659,1570m e E 616.231,6425m;  109°19’30” e 3,71 m até o vértice P18, de coordenadas N 7.809.657,9282m e E 616.235,1467m;  109°19’30” e 2,53 m até o vértice P19, de coordenadas N 7.809.657,0909m e E 616.237,5342m;  55°15’30” e 14,94 m até o vértice P20, de coordenadas N 7.809.665,6030m e E 616.249,8081m;  150°07’10” e 2,00 m até o vértice P21, de coordenadas N 7.809.663,8689m e E 616.250,8045m;  64°42’49” e 12,69 m até o vértice P22, de coordenadas N 7.809.669,2898m e E 616.262,2796m;  337°04’42” e 2,51 m até o vértice P23, de coordenadas N 7.809.671,6048m e E 616.261,3007m;  73°40’38” e 13,14 m até o vértice P24, de coordenadas N 7.809.675,2990m e E 616.273,9152m;  77°40’07” e 6,73 m até o vértice P25, de coordenadas N 7.809.676,7361m e E 616.280,4887m;  77°40’07” e 8,42 m até o vértice P26, de coordenadas N 7.809.678,5342m e E 616.288,7140m;  78°34’51” e 7,86 m até o vértice P27, de coordenadas N 7.809.680,0911m e E 616.296,4220m;   76°32’42” e 23,66 m até o vértice P01, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, de coordenadas N m e E m, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 45°00′, fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

 

 

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados:

 

  1. Odaiza Cesari de Meireles – matrícula 22.152
  2. Gilson Gregório de Jesus – matrícula 22.153
  3. Leila Aparecida Barbosa – matrícula 22.154
  4. Anelisia de Jesus Inês Ribeiro – matrícula 22.155
  5. Cesar Henrique Moreira Correia – matrícula 22.156
  6. Cesar Chagas Moreira – matrícula 22.156
  7. Luiza Helena Coelho – matrícula 22.157
  8. Vilma Regina Coelho – matrícula 22.157
  9. Nizete Rocha dos Anjos – matrícula 22.158
  10. Marlene Fernandes de Souza – matrícula 22.158
  11. Newton Leite Teixeira – matrícula 22.159
  12. Jocitelma da Silva Santos – matrícula 22.160
  13. Geraldo Almeida dos Santos – matrícula 22.161
  14. Eva de Souza Silva – matrícula 22.161
  15. Dílson Pereira dos Santos – matrícula 22.162
  16. Maria Felipe Santos – matrícula 22.162
  17. Nailda Gomes de Oliveira Ribeiro – matrícula 22.163
  18. Adão Joaquim Ribeiro – matrícula 22.163
  19. José Esteves da Silva – matrícula 22.164
  20. Fernando Custódio de Araujo – matrícula 22.165
  21. Maria Aparecida Soares Penha – matrícula 22.166
  22. Silvino Lúcio Moreira de Andrade – matrícula 22.167
  23. Elizabeth Vieira Dias – matrícula 22.168
  24. Marco Antonio Anuzi – matrícula 22.169
  25. José Félix Horta – matrícula 22.169
  26. Fátima Maria Galindo Félix – matrícula 22.169
  27. Joana Darc Azevedo Venâncio – matrícula 22.429
  28. Ramon Cezar Teixeira dos Santos – matrícula 22.430
  29. Kellem de Ávila Maciel – matrícula 22.430
  30. José Luiz Fonseca Ruas – matrícula 22.431
  31. Viviane dos Reis Mendes– matrícula 22.432
  32. Fabiano Silva de Paula – matrícula 22.432
  33. Cristiano de Assis Reis – matrícula 22.432
  34. Alexandra de Aráujo – matrícula 22.433
  35. Etelvina Mata de Araujo – matrícula 22.434
  36. Ricardo Silva Pereira – matrícula 22.435
  37. Geraldo de Moura Lopes – matrícula 22.435
  38. Claudinei Araújo dos Santos – matrícula 22.436
  39. Ana Pires de Araújo – matrícula 22.436
  40. Cleonice dos Santos Ginilheu – matrícula 22.437
  41. Patrícia do Nascimento Scarabelli – matrícula 22.437
  42. Robson Carneiro Correa – matrícula 22.438
  43. Luciene Ormelinda Clemente – matrícula 22.438
  44. Rosalina Alvez Ramos – matrícula 22.439
  45. Devair Ferreira Soares – matrícula 22.439
  46. Fernanda dos Santos Maia Murta – matrícula 22.440
  47. Ângela Maria Gonçalves – matrícula 22.441
  48. Vilma Rosa de Araujo Santos – matrícula 22.442
  49. Aldemir Luiz da Silva – matrícula 22.443
  50. José Barbosa Azevedo – matrícula 45.768
  51. Denise Lopes de Medeiros Barbosa – matrícula 45.768
  52. Luis Renato dos Santos – matrícula 34.995
  53. Maria Aparecida de Jesus Santos – matrícula 34.995
  54. Sandra Aparecida Alves Gonçalves – matrícula 45.804
  55. Ronaldo Noronha – matrícula 34.600 e 33.141
  56. Wanda Oliveira Noronha – matrícula 34.600 e 33.141
  57. Nilza Rufino de Almeida – matrícula 33.141
  58. Lindon Johnson da Fonseca – matrícula 30.192
  59. Fabiana Nogueira Andrade – matrícula 36.763
  60. André Lopes da Fonseca – matrícula 36.763
  61. Daniel Luis da Silva – matrícula 52.984
  62. Kelly Aparecida Rodrigues da Silva – matrícula 52.984
  63. Caixa Econômica Federal – matrícula 52.985
  64. Pedro Erivan Bezerra – matrícula 35.835
  65. Primeira Igreja Evangélica Nazareno Pentecostal em Santa Luzia- matrícula 47.844
  66. Geraldo Vieira Fernandes – matrícula 51.006
  67. Maria Helena Neves Fernandes – matrícula 51.006
  68. Luciana Correia Gonçalves Ferreira – matrícula 48.368
  69. Jonathas Cardoso Ferreira – matrícula 48.368
  70. Cristiane Correia Gonçalves Marques – matrícula 48.368
  71. Roger Alves Marques – matrícula 48.368
  72. Jarbas Correia Sardanha Júnior – matrícula 48.368
  73. Raimundo Correia Sardanha – matrícula 48.368
  74. Alexandre dos Santos Fernandes – matrícula 31.043
  75. João Antônio da Silva Rosa – matrícula 36.306
  76. Eliana Maria Gonçalves – matrícula 36.306
  77. Sebastião Simão de Souza – matrícula 52.264
  78. Maria Helena de Souza – matrícula 52.264
  79. Vantuil Pereira de Castro – matrícula 29.224
  80. Santa Rosa Empreendimentos Ltda – matrícula 21.985

 

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação dos supramencionados, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

 

As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

 

Santa Luzia, 11 de dezembro de 2025.

 

 

Benjamim da Silva Campos

Secretario Executivo de Habitação e Regularização Fundiária

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