SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
ATO DE ARQUIVAMENTO – 006/2025 – REURB
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que a TITULAR REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA INTELIGENTE solicitou através de Protocolo nº 21441/2025 o arquivamento do processo de regularização fundiária denominado “Ponte Grande – Capela” instaurado na data de 11 de julho de 2025.
Determina-se o indeferimento e arquivamento do processo citado:
| PROCESSO | TIPO | LOCALIDADE | REQUERENTE/REPRES.LEGAL |
| 17798/2024 (Instauração n° 72/2025) | REURB | Ponte Grande | TITULAR REGULARIZAÇÃO IMOBILIÁRIA INTELIGENTE |
Santa Luzia/MG, 11 de dezembro de 2025.
Benjamim da Silva Campos
Secretário Executivo de Habitação e Regularização Fundiária – SMHR
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