SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PORTARIA N° 26092/2025
NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Federal Nº 13.019/2014, decreto Municipal N° 3315/2018 e Lei complementar Nº 4.717, de 30 de abril de 2024;
Nomeia membros da Comissão de Seleção, do Termo de Fomento de OSC (Organização da Sociedade Civil) entre o Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia e o Município de Santa Luzia, para a realização de eventos, entre os dias 19 a 21 de Setembro de 2025, englobando a realização da “37º FEIRA DE GADO E RODEIO DE SANTA LUZIA-MG”, com manifestações artísticas, eventos agropecuários, feira rural, premiações para os participantes do Rodeio, e limpeza do local da realização do evento, fomentando a economia local e regional.
Art. 1º – Fica instituída a Comissão de Seleção, composta pelos seguintes servidores:
LINDA CRISLEY PIRES PESSOA – Matrícula 39015 – SMDU
KATYA IMACULADA DOS SANTOS – Matrícula 39027 – SMDU
VITOR MIRANDA MOL – Matricula 33805 – SMDU
Art. 2º – A comissão ora constituída desempenhará suas atividades na dispensa ou inexigibilidade geridas pela Lei 13.019/2014, solicitando e aprovando os documentos das instituições parceiras ou fomentadas, emitindo parecer técnico, elaborando Editais se for o caso, publicando-os e, por fim, remetendo-os aos demais setores necessários para conclusão dos processos com celeridade.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Santa Luzia, 14 de agosto de 2024
Valdoveu Vitor Dos Santos
Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária, Agricultura e Abastecimento.
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