SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PORTARIA SMHR Nº 26091/2025
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SANTA LUZIA.
O Secretário Municipal de Habitação Regularização Fundiária, Agricultura e Abastecimento, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal Nº 13.019/2014, decreto Municipal N° 3315/2018 e Lei complementar Nº 4.717, de 30 de abril de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor EULER DA SILVA MIRANDA, matrícula 38.908, para representar o município perante as OSC’s listadas abaixo, tornando-se Gestor das Parcerias celebradas com a Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária, Agricultura e Abastecimento, no âmbito de parceria para a realização de eventos, entre os dias 19 a 21 de Setembro de 2025, englobando a realização da “37º FEIRA DE GADO E RODEIO DE SANTA LUZIA-MG”, com manifestações artísticas, eventos agropecuários, feira rural, premiações para os participantes do Rodeio, e limpeza do local da realização do evento, fomentando a economia local e regional.
| PROCESSO SEI | TIPO DE TERMO | GESTOR |
| 25.10.000000255-3 | Termo de Colaboração 002/2025 | Euler da Silva Miranda
Matrícula 38.908 |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Santa Luzia, 14 de Agosto de 2025.
Valdoveu Vitor Dos Santos
Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária, Agricultura e Abastecimento.
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