DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – Notificação REURB – Nova Esperança

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO TITULAR DO DOMÍNIO DO IMÓVEL, CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS (ARTIGO 31, §5.º DA LEI FEDERAL 13.465/2017)

REURB 034/2024 – Comunidade Nova Esperança

O Município Santa Luzia-MG, entidade de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 18.715.409/0001-50, com sede Administrativa na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, Santa Luzia – MG, 33045-090, por intermédio da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, por meio deste edital, NOTIFICA a todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados, que o núcleo urbano informal consolidado, denominado COMUNIDADE NOVA ESPERANÇA encontra-se em processo de Regularização Fundiária, por meio da Instauração nº 034/2024, na modalidade REURB-S, conforme dispõe a Lei Federal nº 13.465/2017.

O perímetro abrangido pela regularização é o seguinte:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 1, de coordenadas N 7.814.652,49 m e E 617.906,17 m; deste segue confrontando com Rua Presidente Delfim Moreira no quadrante Nordeste, com azimute de 117°33’46,33″ e distância de 29,99 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.814.638,61 m e E 617.932,76 m; deste segue confrontando no quadrante Nordeste, com azimute de 108°07’05,97″ e distância de 10,45 m até o vértice 2, de coordenadas N 7.814.635,36 m e E 617.942,69 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 81°44’06,88″ e distância de 10,78 m até o vértice 2C, de coordenadas N 7.814.636,91 m e E 617.953,36 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 69°59’50,12″ e distância de 9,03 m até o vértice 2D, de coordenadas N 7.814.640,00 m e E 617.961,85 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 49°24’42,30″ e distância de 6,86 m até o vértice 2E, de coordenadas N 7.814.644,46 m e E 617.967,06 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 46°00’34,00″ e distância de 5,70 m até o vértice 2E, de coordenadas N 7.814.648,42 m e E 617.971,16 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 41°16’01,98″ e distância de 5,36 m até o vértice 4 , de coordenadas N 7.814.652,45 m e E 617.974,69 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 42°22’32,80″ e distância de 17,40 m até o vértice 5, de coordenadas N 7.814.665,30 m e E 617.986,42 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 41°46’28,46″ e distância de 12,33 m até o vértice 6, de coordenadas N 7.814.674,50 m e E 617.994,63 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 41°27’15,18″ e distância de 11,05 m até o vértice 7, de coordenadas N 7.814.682,78 m e E 618.001,95 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 46°28’13,80″ e distância de 12,43 m até o vértice 8, de coordenadas N 7.814.691,34 m e E 618.010,96 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 46°14’33,85″ e distância de 5,71 m até o vértice 20, de coordenadas N 7.814.695,29 m e E 618.015,08 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 44°40’01,90″ e distância de 15,15 m até o vértice 21, de coordenadas N 7.814.706,07 m e E 618.025,74 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 46°23’00,46″ e distância de 20,95 m até o vértice 22, de coordenadas N 7.814.720,52 m e E 618.040,90 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 51°29’40,18″ e distância de 1,24 m atéo vértice 23, de coordenadas N 7.814.721,29 m e E 618.041,88 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 56°03’51,26″ e distância de 11,19 m até o vértice 24, de coordenadas N 7.814.727,54 m e E 618.051,16 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 58°59’13,99″ e distância de 12,53 m até o vértice 25, de coordenadas N 7.814.734,00 m e E 618.061,90 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 61°34’50,48″ e distância de 12,21 m até o vértice 26, de coordenadas N 7.814.739,81 m e E 618.072,64 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 59°59’58,44″ e distância de 16,90 m até o vértice 27, de coordenadas N 7.814.748,26 m e E 618.087,28 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 54°19’55,86″ e distância de 13,81 m até o vértice 28, de coordenadas N 7.814.756,31 m e E 618.098,50 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 52°57’18,19″ e distância de 22,22 m até o vértice 29, de coordenadas N 7.814.769,70 m e E 618.116,24 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 58°09’42,64″ e distância de 20,50 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.814.780,51 m e E 618.133,66 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 76°56’34,45″ e distância de 11,32 m até o vértice 30, de coordenadas N 7.814.783,07 m e E 618.144,68 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 82°18’12,58″ e distância de 7,30 m até o vértice 32, de coordenadas N 7.814.784,05 m e E 618.151,92 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 89°34’51,79″ e distância de 13,02 m até o vértice 33, de coordenadas N 7.814.784,15 m e E 618.164,94 m; deste segue confrontando no quadrante Noroeste, com azimute de 36°52’26,35″ e distância de 9,70 m até o vértice 72, de coordenadas N 7.814.791,90 m e E 618.170,76 m; deste segue confrontando com Faz.Jacarandá no quadrante Noroeste, com azimute de 36°28’56,95″ e distância de 22,38 m até o vértice 73, de coordenadas N 7.814.809,89 m e E 618.184,06 m; deste segue confrontando com Faixa Servidão Cemig no quadrante Nordeste, com azimute de 109°36’01,83″ e distância de 11,25 m até o vértice 73A, de coordenadas N 7.814.806,12 m e E 618.194,66 m; deste segue confrontando no quadrante Nordeste, com azimute de 109°36’01,83″ e distância de 11,25 m até o vértice 73C, de coordenadas N 7.814.802,35 m e E 618.205,26 m; deste segue confrontando no quadrante Nordeste, com azimute de 109°36’01,83″ e distância de 11,25 m até o vértice 73F, de coordenadas N 7.814.798,57 m e E 618.215,85 m; deste segue confrontando no quadrante Nordeste, com azimute de 109°36’01,83″ e distância de 11,25 m até o vértice 74, de coordenadas N 7.814.794,80 m e E 618.226,45 m; deste segue confrontando com Faz.Jacarandá no quadrante Nordeste, com azimute de 162°28’02,67″ e distância de 21,23 m até o vértice 74A, de coordenadas N 7.814.774,55 m e E 618.232,85 m; deste segue confrontando com Rua Presidente Delfim Moreira no quadrante Nordeste, com azimute de 162°28’02,67″ e distância de 20,68 m até o vértice 41, de coordenadas N 7.814.754,83 m e E 618.239,08 m; deste segue confrontando com Faz.Jacarandá no quadrante Sudeste, com azimute de 217°42’40,14″ e distância de 22,39 m até o vértice 42, de coordenadas N 7.814.737,12 m e E 618.225,38 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 247°31’27,90″ e distância de 13,35 m até o vértice de coordenadas N 7.814.732,01 m e E 618.213,05 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 253°49’01,31″ e distância de 12,88 m até o vértice 45, de coordenadas N 7.814.728,42 m e E 618.200,68 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 269°19’15,46″ e distância de 36,24 m até o vértice 46, de coordenadas N 7.814.727,99 m e E 618.164,44 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 182°32’41,04″ e distância de 34,48 m até o vértice 47, de coordenadas N 7.814.693,55 m e E 618.162,91 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 207°05’55,31″ e distância de 26,37 m até o vértice 48, de coordenadas N 7.814.670,07 m e E 618.150,90 m; deste segue confrontando com Área de Preservação Permanente no quadrante Sudeste, com azimute de 263°21’46,06″ e distância de 66,47 m até o vértice 49, de coordenadas N 7.814.662,39 m e E 618.084,88 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 253°13’07,99″ e distância de 16,71 m até o vértice 50, de coordenadas N 7.814.657,57 m e E 618.068,88 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 269°28’53,72″ e distância de 10,26 m até o vértice 51, de coordenadas N 7.814.657,47 m e E 618.058,62 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 266°32’48,39″ e distância de 12,03 m até o vértice 52, de coordenadas N 7.814.656,75 m e E 618.046,61 m; deste segue confrontando no quadrante Sudoeste, com azimute de 273°11’27,48″ e distância de 28,58 m até o vértice 53, de coordenadas N 7.814.658,34 m e E 618.018,07 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 201°46’42,54″ e distância de 5,07 m até o vértice 54, de coordenadas N 7.814.653,64 m e E 618.016,19 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 221°40’36,64″ e distância de 11,63 m até o vértice 55, de coordenadas N 7.814.644,95 m e E 618.008,46 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 222°22’27,05″ e distância de 17,27 m até o vértice 57, de coordenadas N 7.814.632,19 m e E 617.996,82 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 221°13’20,84″ e distância de 5,12 m até o vértice 58, de coordenadas N 7.814.628,34 m e E 617.993,44 m; deste segue confrontando no quadrante Sudoeste, com azimute de 273°50’58,50″ e distância de 25,03 m até o vértice 58A, de coordenadas N 7.814.630,02 m e E 617.968,47 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 252°57’56,29″ e distância de 10,50 m até o vértice 58B, de coordenadas N 7.814.626,94 m e E 617.958,43 m; deste segue confrontando no quadrante Sudoeste, com azimute de 279°22’28,59″ e distância de 5,18 m até o vértice 58B, de coordenadas N 7.814.627,79 m e E 617.953,31 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 255°36’10,06″ e distância de 18,95 m até o vértice 58B, de coordenadas N 7.814.623,08 m e E 617.934,96 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 264°33’02,32″ e distância de 9,47 m até o vértice 58E, de coordenadas N 7.814.622,18 m e E 617.925,53 m; deste segue confrontando no quadrante Sudeste, com azimute de 243°39’19,83″ e distância de 12,98 m até o vértice 65, de coordenadas N 7.814.616,42 m e E 617.913,90 m; deste segue confrontando com Faz.Jacarandá no quadrante Sudoeste, com azimute de 297°10’53,75″ e distância de 29,74 m até o vértice 66, de coordenadas quadrante Noroeste, com azimute 39°46’45,79″ e distância de 29,26 m até o vertice 1, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central nº 45 WGr, tendo como Datum o Sistema SIRGAS2000. Todos os azimutes, distâncias, áreas e perímetros foram calculados no plano de projeção UTM

Abaixo, limite da área objeto de regularização fundiária:

Todos os titulares de domínio, confrontantes e terceiros eventualmente interessados são, neste ato, notificados por este edital, inclusive os nominalmente abaixo listados, cuja:

  1. Serta Transformadores Indústria, Comércio, Importação e Exportação LTDA – matrícula 35592
  2. Karla Denilza Parrillo Calixto – matrícula 35592
  3. Raymundo Nonato de Castro, Consultoria Econômica s/c LTDA – matrículas 21.842 e 21.855
  4. Raymundo Nonato de Castro – matrícula 21.842 e 21.855

Estando em termos, expediu-se o presente edital para notificação do supramencionado, advertindo-se que não apresentada a discordância perante o Município, em 30 (trinta) dias subsequentes ao decurso do prazo do edital publicado, poderá implicar em concordância e a perda de eventual direito que o notificado titularize sobre o imóvel objeto da Reurb.

As eventuais impugnações ofertadas devem ser protocoladas na, Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária com as devidas justificativas plausíveis que serão analisadas pelos setores responsáveis, priorizando o procedimento extrajudicial para solução dos conflitos, conforme artigo 31, §3º da Lei Federal 13.465/2017. Os documentos referentes à regularização fundiária estão à disposição para consulta na referida Secretaria, localizada na sede da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizada na Av. VIII, 50 – Carreira Comprida, sala 31 – Santa Luzia – MG, 33045-090.

Santa Luzia, 23 de abril de 2024.

 

Marlon Resende

Secretário de Habitação e Regularização Fundiária

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