DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

 A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SEAGRI, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, que houve o arquivamento do processo de licenciamento ambiental, sob protocolo nº. 16704/2017, enquadrado de acordo com o código “E-03-06-9” da DN CODEMA 002/2021 – Estação de tratamento de esgoto sanitário – de responsabilidade de “LUCAS M. SILVA – DEDETIZADORA E DESENTUPIDORA LM – ME”, CNPJ: 16.582.268/0001-19, localizado na Fazenda Santa Helena – Estrada de Santa Luzia – Macaúba – Santa Luzia/MG com base no Art. 23 e Inciso II do Art. 33, ambos do Decreto Estadual n°47.383 de 02 de março de 2018.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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