SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para o empreendimento de nome empresarial CERNE CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ: 09.240.616/0001-04, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 1421 de 29 de janeiro de 2024, para as atividades de “Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, SEM tratamento químico superficial, exceto móveis”, com área útil de 2 hectares, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2023, na listagem do item 6 do Anexo I, sob a codificação B-05-04-5 e “Edificação Civil”, com área construída de 0,814 hectares, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2023, na listagem do item 6 do Anexo I, sob a codificação E-05-08-1 classificada como classe 03, e enquadrada na categoria Simplificada, atestando sua viabilidade ambiental, de instalação e de operação, localizada na Rua Rua Quartizolit, 355, Boa Vista, CEP: 33040-257, Santa Luzia-MG, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°48’04,0’S e Longitude: 43°52’30,44”W, sendo emitido o certificado nº 015 de 21/11/2024 – Licença Ambiental Simplificada Corretiva (RAS).
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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