DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA – LAS/CADASTRO

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado em nome de VALENTINI COSMETICOS LTDA, CNPJ: 14.476.302/0001-45, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 447/PROT/2024, para a atividade de “Edificação civil”, com área construída de 1.935,48 m², enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02/2023, na listagem do item 6 do Anexo I, sob a codificação E-05-08-1, classificada como classe 01, critério locacional 0, e enquadrada na submodalidade CADASTRO  localizada na Rua José Pedro de Carvalho, 728, Nossa Senhora da Conceição, Santa Luzia, Minas Gerais, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19º45”52.40”S – Longitude:  43º52’48.29”O, sendo emitido o certificado nº 01 de 12/03/2024 – Licença Ambiental Simplificada (CADASTRO).

Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Executivo de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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