DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Reconvocação e Pauta da 123ª Reunião Ordinária – 19/08/2025

 

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Vicente de Paula Rodrigues, no uso de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a ausência de quórum regimental verificada no dia 13/08/2025

RECONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 123ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 19/08/2025, terça-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório da Educação, na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 122ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 09/07/2025;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

 

  • 4.1 Parecer Técnico Ambiental Nº 09/2025: Processo SEI: 24.16.000000826-6. Procedimento administrativo referente a pedido de autorização para intervenção ambiental em Área de Preservação Permanente (APP). Requerente: Empreendimentos Regência Imobiliários EIRELI Endereço: Parte de área localizada adjacente a sudeste da Rua Margarida Guzzo Pinto do Bairro Petrópolis II. Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.

 

  • 4.2 Parecer Técnico Ambiental Nº 10/2025: Processo SEI: 24.16.000000366-3. Procedimento administrativo referente a pedido de concessão concomitante das Licenças Ambientais Prévia (LP), de Instalação (LI) e de Operação Corretiva (LOC). Requerente: POSTO BEIRA RIO LTDA Endereço: Rua Nossa Senhora do Carmo, nº 121, Bairro Boa Esperança, Santa Luzia-MG Técnico Responsável: Flávio Henrique Vieira de Resende.

 

  • 4.3 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Agnelo Bahia de Almeida, em face do autos de infração nº 0023/2024, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº SEI nº 23.16.000000267-0 SMMA-FISC. Descrição do fato: supressão de 02 (dois) indivíduos arbóreos sem autorização do órgão ambiental competente Relator: Conselheira Érica Gisele Reis – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 13 de agosto de 2025.

 

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Comentários

    Categorias