SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
Indeferimento de Requerimento de Licenciamento Ambiental
A SMMA comunica pelos meios e conforme legislação vigente que os seguintes processos administrativos de Licenciamento Ambiental foram indeferidos e serão posteriormente arquivados de acordo com o Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, § 4º, Art. 22.
| FCE | SEI | Nome do Requerente | CNPJ/CPF: | |
| 13518/2024 | 24.16.00001078-3 | ALA ENGENHARIA LTDA | 00.353.570/0001-65 |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Comments