SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, II, § 4º, do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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FCE |
Nome do Requerente | CNPJ/CPF: | Modalidade (de acordo com a DN municipal 02/2021 |
Data da última comunicação enviada por esta Secretaria e último trâmite do processo |
| 14962/2025 | Produtos Rainha Alimentos Ltda. | 43.704.681/0001-81 | LAS- RAS/CORRETIVO |
30/09/2025 |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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