SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – PROCESSO ADMINISTRATIVO DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – INTIMAÇÃO
Nos termos e em conformidade com os dispositivos legais e regulamentares vigentes, com fulcro no art. 99, inciso III do Decreto Municipal nº 4.195/2023, fica esta respeitável empresa VALE DOS COQUEIROS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.266.999/0001-09, INTIMADA a comparecer na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, situada na Av. VIII, nº 50, Carreira Cumprida, Santa Luzia/MG, Sala 39, para no prazo de 10 (dez) dias, realizar a retirada do Auto de Fiscalização SMMA 126/2025, referente à denúncia de remoção de vegetação arbórea, e Notificação 105/2025, referente à denúncia de supressão de indivíduos arbóreos em área de aproximadamente 1.211m², no tocante ao Processo Administrativo de Fiscalização Ambiental nº 25.16.000000602-1.
Santa Luzia/MG, 15 de dezembro de 2025.
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
Comments